PEC 02-2003 O Trem da Alegria
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PROJETO DE EMENDA А CONSTITUIЗГO O TREM DA ALEGRIA VERGONHA NO SERVIЗO PЪBLICO!
Cargo Pъblico vai virar cabide de emprego dos Polнticos
Por meio da PEC 02/2003 em tramitaзгo no Congresso Nacional, pretende-se o ingresso de servidores requisitados nos уrgгos de destino, onde exercem suas atividades, sem o concurso pъblico especнfico para os respectivos cargos.
Й vergonhoso imaginarmos que um funcionбrio pъblico municipal que recebe em torno de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, passe a receber em mйdia R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) sem ter feito nenhum esforзo para isso. Sem ter sequer comprado uma apostila para concurso, sem ter lido uma linha das legislaзхes diversas sobre as quais se debruзam desesperadamente quem busca um emprego pъblico durante anos.
Se isto nгo й uma vergonha, perdemos a capacidade de diagnosticб-la.
O intento nгo pode passar despercebido aos olhos da sociedade e dos poderes competentes, visto que ofende determinaзгo constitucional da obrigatoriedade do concurso pъblico especнfico para cada cargo alйm de outros princнpios constitucionais basilares como o da moralidade e da impessoalidade.
Se aos poderes executivo, legislativo e judiciбrio nгo cabe ficarem inertes diante de tal agressгo a nossa Carta Maior, tambйm a sociedade nгo pode esquivar-se da responsabilidade de defendк-la, haja vista que o que se almeja com a PEC 02/03 ofende nгo sу аs normas jurнdicas de nosso ordenamento pбtrio como tambйm afronta a decкncia na administraзгo pъblica, jб que o que se pretende й burlar a exigкncia do concurso especнfico, uma conquista obtida com a Constituiзгo de 1988, que moralizou a administraзгo pъblica no que concerne ao ingresso nos cargos pъblicos.
A PEC/2003 representa um retrocesso no preenchimento de vagas no serviзo pъblico, eis que democratizado com a vigкncia da CF/88, permite tal acesso de forma igualitбria, por todos aqueles que se empenham, que se desdobram diuturnamente em estudos preparatуrios para concursos.
Й do conhecimento geral que hoje, no Brasil, milhares de pessoas aspiram por um cargo pъblico, pelas vantagens que este oferece em especial, levando-se em consideraзгo a precбria situaзгo econфmica do paнs, refletiva na instabilidade e no desemprego.
Estas pessoas investem muito, nгo raro durante anos e anos, em tempo, recursos financeiros dos quais nem sequer dispхem, viagens para freqьentar cursos preparatуrios em outras cidades, especialmente as que residem nas cidades do interior, submetendo-se aos perigos das estradas do paнs. Basta uma rбpida anбlise dos diversos cursinhos preparatуrios que crescem cada vez mais fomentados pelo sonho destas pessoas, de tornarem-se mais um servidor pъblico. Estas pessoas abstкm-se do convнvio familiar para se prepararem para os concursos, jб que, em regra, sгo trabalhadores do comйrcio, da indъstria, com cargas horбrias pesadнssimas, que somente dispхem de tempo para estudar nos fins de semana. E й o que fazem. Desdobram-se sobre livros, apostilas para concurso, durante a noite, madrugada e nas raras horas vagas. Somente quem passou por isso sabe o que й.
Cabe uma apreciaзгo mais atenta quanto aos servidores que pretendem se beneficiar da PEC 2003. Sгo pessoas que, requisitadas de seus уrgгos de origem, prestam serviзos em уrgгos distintos da administraзгo pъblica. Ora, й claro que tal requisiзгo nгo lhes causou nenhum prejuнzo, do contrбrio nгo estariam interessados em continuar no уrgгo de destino. As requisiзхes, quando intentadas pelo servidor, tкm por especial objetivo a proximidade da residкncia da famнlia, ou seja, elas possibilitam ao funcionбrio a aproximaзгo com a famнlia, portanto, um grande benefнcio.
As requisiзхes tambйm oportunizam ao jб servidor alcanзar novos objetivos, progredindo na carreira, jб que muitas das vezes realiza cargas horбrias bem razoбveis compatibilizando-se horбrios de trabalho com os de estudo. Com este benefнcio, sу nгo estuda quem nгo quer!!!
Um dos fundamentos da PEC й a que os servidores jб estariam familiarizados com o serviзo nos уrgгos de origem, pois lб jб prestam serviзos a longos anos. A esta afirmaзгo cabe uma boa observaзгo: Primeiramente, cumpre destacar que, obviamente se o servidor estб a anos prestando serviзos num departamento, tem mais a obrigaзгo de fazк-lo com perfeiзгo. Nгo se trata de nenhuma vantagem. Por outro lado, se estгo a tanto tempo numa funзгo, detкm conhecimento suficiente para lograrem кxito em relaзгo aos concorrentes nos concursos pъblicos. Esta sim й uma enorme vantagem. Entгo porque nгo os enfrentam? Se estas pessoas estгo a anos cumprindo funзхes pъblicas por meio de requisiзхes, й porque falhou a administraзгo pъblica na determinaзгo de novos concursos para agraciar aquelas pessoas realmente merecedoras desta chance. Negar-lhes isto, й que й uma justiзa.
Й fato nгo ignorado pela administraзгo pъblica que a devoluзгo destas pessoas aos seus уrgгos de origem abrirб muitas vagas no serviзo pъblico, que, com os devidos concursos, serгo abastecidas por pessoas que estгo aspirando por esta oportunidade nгo de braзos cruzados, aguardando por uma decisгo indecente que os abarcarгo a melhores salбrios, para os quais nгo se mexeram durante anos a fio, mas sim por aquelas que vкm lutando contra o tempo, o cansado, a falta de dinheiro, as ausкncias aos eventos familiares, para alcanзarem um meio mais digno de sobrevivкncia.
O concurso pъblico especнfico para cada cargo й, sem dъvida, a forma mais justa, democrбtica, honrosa e decente de ingresso no serviзo pъblico, e representa hoje uma conquista da sociedade brasileira. Quem pretender nele ingressar, que o faзa pelas portas do mйrito. Por isso, devemos todos, poderes executivo, legislativo e judiciбrio, e demais membros da sociedade lutarmos contra esta IMORALIDADE.
Se a PEC 2003 for aprovada, teremos esdrъxulas situaзхes tais quais a de servidores municipais, ou seja, que fizeram concursos pъblicos para a Prefeitura de suas cidades, ou de outras cidades diversas, e, portanto, absurdamente alheios aos concursos prуprios dos уrgгos de destino, ingressando em cargos pъblicos federais. Й o caso de centenas de funcionбrios pъblicos municipais que prestam serviзos em Zonas Eleitorais de todo o paнs. Й vergonhoso imaginarmos que um funcionбrio pъblico municipal que recebe em torno de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, passe a receber em mйdia R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) sem ter feito nenhum esforзo para isso. Sem ter sequer comprado uma apostila para concurso, sem ter lido uma linha das legislaзхes diversas sobre as quais se debruзam desesperadamente aqueles que buscam um emprego pъblico durante anos.
Se isto nгo й uma vergonha, perdemos a capacidade de diagnosticб-la.
A situaзгo pretendida pode ser exemplificada da seguinte forma:
Joгo й funcionбrio da Prefeitura de Santo Andrй. Uma zona eleitoral de Sto Andrй requisita um servidor da Prefeitura da cidade para compor a falta de funcionбrios do quadro do TRE. Este servidor foi escolhido a dedo pelo administrador municipal (prefeitos, secretбrios...) e serб Joгo. Joгo fez concurso apenas para ser funcionбrio municipal e pertencer ao quadro da Prefeitura de Santo Andrй. Nгo desmerecendo o concurso pъblico municipal, й sу pensar que Joгo concorreu apenas na cidade de Santo Andrй, universo bem menor de concorrentes e grau de dificuldade muito inferior ao que se observa num concurso com os dos TREs, para o que se necessita de anos de preparaзгo, a se pensar que as pessoas que batalham as que batalham!!! dignamente, dividem o tempo com trabalho e estudo.
Serб que й tгo difнcil perceber o que acontecerб se aprovada a PEC 2003? Й bom lembrar de um termo muito comum antes do advento da CF/88: trenzinho da alegria. Й certo que tenhamos nos esquecido, jб que desde entгo o preenchimento dos cargos pъblicos sгo democrбticos e dignificantes. Espera-se que nгo tenhamos que nos reportarmos a este termo novamente, se assim o fizermos, estaremos retrocedendo ao invйs de avanзarmos na moralizaзгo deste paнs.
Rogo aos Excelentнssimos Senhores Deputados que reflitam com total consciкncia e acuidade sobre o assunto.
Gostaria de fazer um apelo especial aos senhores: como os senhores se sentiriam ao ver um filho passar dois anos trabalhando oito horas diбrias numa indъstria e, ao retornar do trabalho аs 20 horas, ainda encontrar fфlego para estudar atй аs trкs horas da madrugada; encontrar disposiзгo para voltar ao trabalho аs oito da manhг do dia seguinte; conseguir reunir forзas para nos sбbados viajar бs cinco horas da manhг para cursinho preparatуrio de uma cidade do interior atй o Rio de Janeiro (duas horas e meia de viagem), tomar um фnibus аs vinte horas no Rio de Janeiro e chegar, finalmente, а casa аs vinte e duas horas e trinta minutos de sбbado. Nгo acabou, excelкncias, pois nos domingos, acordar аs seis horas para prosseguir nos estudos. Tudo visando a uma ascensгo profissional com conseqьente acrйscimo de salбrio e melhoria nas condiзхes de vida. Pois bem, como os senhores se sentiriam ao ver um filho passar por este sacrifнcio durante anos e ser agora preterido em funзгo de alguns que se privilegiarгo, com a absurda providкncia que pretende a PEC 02/2003.
Suplico-lhes que se coloquem nesta situaзгo, ao menos para imaginar como se sentiriam ao ver um filho perder uma chance, pela qual lutou com tamanha dignidade, para aqueles que nada fizeram, ao contrбrio, CURTIRAM A VIDA enquanto outros se esforзavam.
Se estes requisitados finalmente forem devolvidos, o nъmero de vagas a serem preenchidas por quem as merece serб enorme. Quem estб estudando, batalhando, esforзando-se espera ansioso por este acontecimento.
O problema do serviзo pъblico que se utiliza de requisiзхes й bem fбcil de se resolver, basta serem realizados concursos. O argumento de que a justiзa eleitoral precisa de servidores requisitados nгo cola, e mais, й imoral.
As ъnicas pessoas capazes de nгo se sensibilizarem a esta situaзгo sгo aquelas que nгo estгo acostumadas a lutarem com dignidade para lograrem кxito financeiro e profissional. Aquelas que sгo agraciadas por amizades e favores polнticos. Quem й digno, quem й honesto, quem й decente, quem pretende crescer pelos prуprios esforзos, nгo fica inerte diante desta vergonha.
Com apelo de mгe, venho rogar-lhes atenзгo especialнssima nesta situaзгo, a fim de que esta proposta nгo seja levada а votaзгo, ao contrбrio, que contribua os poderes legislativo e judiciбrio para sua soluзгo definitiva, e conseqьente moralizaзгo de que tanto precisa o serviзo pъblico no Brasil.
Espero que este apelo encontre ressonвncia de tal sorte a permitir que se renovem as esperanзas no LEGISLATIVO e JUDICIБRIO brasileiros.
Cargo Pъblico vai virar cabide de emprego dos Polнticos
Por meio da PEC 02/2003 em tramitaзгo no Congresso Nacional, pretende-se o ingresso de servidores requisitados nos уrgгos de destino, onde exercem suas atividades, sem o concurso pъblico especнfico para os respectivos cargos.
Й vergonhoso imaginarmos que um funcionбrio pъblico municipal que recebe em torno de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, passe a receber em mйdia R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) sem ter feito nenhum esforзo para isso. Sem ter sequer comprado uma apostila para concurso, sem ter lido uma linha das legislaзхes diversas sobre as quais se debruзam desesperadamente quem busca um emprego pъblico durante anos.
Se isto nгo й uma vergonha, perdemos a capacidade de diagnosticб-la.
O intento nгo pode passar despercebido aos olhos da sociedade e dos poderes competentes, visto que ofende determinaзгo constitucional da obrigatoriedade do concurso pъblico especнfico para cada cargo alйm de outros princнpios constitucionais basilares como o da moralidade e da impessoalidade.
Se aos poderes executivo, legislativo e judiciбrio nгo cabe ficarem inertes diante de tal agressгo a nossa Carta Maior, tambйm a sociedade nгo pode esquivar-se da responsabilidade de defendк-la, haja vista que o que se almeja com a PEC 02/03 ofende nгo sу аs normas jurнdicas de nosso ordenamento pбtrio como tambйm afronta a decкncia na administraзгo pъblica, jб que o que se pretende й burlar a exigкncia do concurso especнfico, uma conquista obtida com a Constituiзгo de 1988, que moralizou a administraзгo pъblica no que concerne ao ingresso nos cargos pъblicos.
A PEC/2003 representa um retrocesso no preenchimento de vagas no serviзo pъblico, eis que democratizado com a vigкncia da CF/88, permite tal acesso de forma igualitбria, por todos aqueles que se empenham, que se desdobram diuturnamente em estudos preparatуrios para concursos.
Й do conhecimento geral que hoje, no Brasil, milhares de pessoas aspiram por um cargo pъblico, pelas vantagens que este oferece em especial, levando-se em consideraзгo a precбria situaзгo econфmica do paнs, refletiva na instabilidade e no desemprego.
Estas pessoas investem muito, nгo raro durante anos e anos, em tempo, recursos financeiros dos quais nem sequer dispхem, viagens para freqьentar cursos preparatуrios em outras cidades, especialmente as que residem nas cidades do interior, submetendo-se aos perigos das estradas do paнs. Basta uma rбpida anбlise dos diversos cursinhos preparatуrios que crescem cada vez mais fomentados pelo sonho destas pessoas, de tornarem-se mais um servidor pъblico. Estas pessoas abstкm-se do convнvio familiar para se prepararem para os concursos, jб que, em regra, sгo trabalhadores do comйrcio, da indъstria, com cargas horбrias pesadнssimas, que somente dispхem de tempo para estudar nos fins de semana. E й o que fazem. Desdobram-se sobre livros, apostilas para concurso, durante a noite, madrugada e nas raras horas vagas. Somente quem passou por isso sabe o que й.
Cabe uma apreciaзгo mais atenta quanto aos servidores que pretendem se beneficiar da PEC 2003. Sгo pessoas que, requisitadas de seus уrgгos de origem, prestam serviзos em уrgгos distintos da administraзгo pъblica. Ora, й claro que tal requisiзгo nгo lhes causou nenhum prejuнzo, do contrбrio nгo estariam interessados em continuar no уrgгo de destino. As requisiзхes, quando intentadas pelo servidor, tкm por especial objetivo a proximidade da residкncia da famнlia, ou seja, elas possibilitam ao funcionбrio a aproximaзгo com a famнlia, portanto, um grande benefнcio.
As requisiзхes tambйm oportunizam ao jб servidor alcanзar novos objetivos, progredindo na carreira, jб que muitas das vezes realiza cargas horбrias bem razoбveis compatibilizando-se horбrios de trabalho com os de estudo. Com este benefнcio, sу nгo estuda quem nгo quer!!!
Um dos fundamentos da PEC й a que os servidores jб estariam familiarizados com o serviзo nos уrgгos de origem, pois lб jб prestam serviзos a longos anos. A esta afirmaзгo cabe uma boa observaзгo: Primeiramente, cumpre destacar que, obviamente se o servidor estб a anos prestando serviзos num departamento, tem mais a obrigaзгo de fazк-lo com perfeiзгo. Nгo se trata de nenhuma vantagem. Por outro lado, se estгo a tanto tempo numa funзгo, detкm conhecimento suficiente para lograrem кxito em relaзгo aos concorrentes nos concursos pъblicos. Esta sim й uma enorme vantagem. Entгo porque nгo os enfrentam? Se estas pessoas estгo a anos cumprindo funзхes pъblicas por meio de requisiзхes, й porque falhou a administraзгo pъblica na determinaзгo de novos concursos para agraciar aquelas pessoas realmente merecedoras desta chance. Negar-lhes isto, й que й uma justiзa.
Й fato nгo ignorado pela administraзгo pъblica que a devoluзгo destas pessoas aos seus уrgгos de origem abrirб muitas vagas no serviзo pъblico, que, com os devidos concursos, serгo abastecidas por pessoas que estгo aspirando por esta oportunidade nгo de braзos cruzados, aguardando por uma decisгo indecente que os abarcarгo a melhores salбrios, para os quais nгo se mexeram durante anos a fio, mas sim por aquelas que vкm lutando contra o tempo, o cansado, a falta de dinheiro, as ausкncias aos eventos familiares, para alcanзarem um meio mais digno de sobrevivкncia.
O concurso pъblico especнfico para cada cargo й, sem dъvida, a forma mais justa, democrбtica, honrosa e decente de ingresso no serviзo pъblico, e representa hoje uma conquista da sociedade brasileira. Quem pretender nele ingressar, que o faзa pelas portas do mйrito. Por isso, devemos todos, poderes executivo, legislativo e judiciбrio, e demais membros da sociedade lutarmos contra esta IMORALIDADE.
Se a PEC 2003 for aprovada, teremos esdrъxulas situaзхes tais quais a de servidores municipais, ou seja, que fizeram concursos pъblicos para a Prefeitura de suas cidades, ou de outras cidades diversas, e, portanto, absurdamente alheios aos concursos prуprios dos уrgгos de destino, ingressando em cargos pъblicos federais. Й o caso de centenas de funcionбrios pъblicos municipais que prestam serviзos em Zonas Eleitorais de todo o paнs. Й vergonhoso imaginarmos que um funcionбrio pъblico municipal que recebe em torno de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, passe a receber em mйdia R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) sem ter feito nenhum esforзo para isso. Sem ter sequer comprado uma apostila para concurso, sem ter lido uma linha das legislaзхes diversas sobre as quais se debruзam desesperadamente aqueles que buscam um emprego pъblico durante anos.
Se isto nгo й uma vergonha, perdemos a capacidade de diagnosticб-la.
A situaзгo pretendida pode ser exemplificada da seguinte forma:
Joгo й funcionбrio da Prefeitura de Santo Andrй. Uma zona eleitoral de Sto Andrй requisita um servidor da Prefeitura da cidade para compor a falta de funcionбrios do quadro do TRE. Este servidor foi escolhido a dedo pelo administrador municipal (prefeitos, secretбrios...) e serб Joгo. Joгo fez concurso apenas para ser funcionбrio municipal e pertencer ao quadro da Prefeitura de Santo Andrй. Nгo desmerecendo o concurso pъblico municipal, й sу pensar que Joгo concorreu apenas na cidade de Santo Andrй, universo bem menor de concorrentes e grau de dificuldade muito inferior ao que se observa num concurso com os dos TREs, para o que se necessita de anos de preparaзгo, a se pensar que as pessoas que batalham as que batalham!!! dignamente, dividem o tempo com trabalho e estudo.
Serб que й tгo difнcil perceber o que acontecerб se aprovada a PEC 2003? Й bom lembrar de um termo muito comum antes do advento da CF/88: trenzinho da alegria. Й certo que tenhamos nos esquecido, jб que desde entгo o preenchimento dos cargos pъblicos sгo democrбticos e dignificantes. Espera-se que nгo tenhamos que nos reportarmos a este termo novamente, se assim o fizermos, estaremos retrocedendo ao invйs de avanзarmos na moralizaзгo deste paнs.
Rogo aos Excelentнssimos Senhores Deputados que reflitam com total consciкncia e acuidade sobre o assunto.
Gostaria de fazer um apelo especial aos senhores: como os senhores se sentiriam ao ver um filho passar dois anos trabalhando oito horas diбrias numa indъstria e, ao retornar do trabalho аs 20 horas, ainda encontrar fфlego para estudar atй аs trкs horas da madrugada; encontrar disposiзгo para voltar ao trabalho аs oito da manhг do dia seguinte; conseguir reunir forзas para nos sбbados viajar бs cinco horas da manhг para cursinho preparatуrio de uma cidade do interior atй o Rio de Janeiro (duas horas e meia de viagem), tomar um фnibus аs vinte horas no Rio de Janeiro e chegar, finalmente, а casa аs vinte e duas horas e trinta minutos de sбbado. Nгo acabou, excelкncias, pois nos domingos, acordar аs seis horas para prosseguir nos estudos. Tudo visando a uma ascensгo profissional com conseqьente acrйscimo de salбrio e melhoria nas condiзхes de vida. Pois bem, como os senhores se sentiriam ao ver um filho passar por este sacrifнcio durante anos e ser agora preterido em funзгo de alguns que se privilegiarгo, com a absurda providкncia que pretende a PEC 02/2003.
Suplico-lhes que se coloquem nesta situaзгo, ao menos para imaginar como se sentiriam ao ver um filho perder uma chance, pela qual lutou com tamanha dignidade, para aqueles que nada fizeram, ao contrбrio, CURTIRAM A VIDA enquanto outros se esforзavam.
Se estes requisitados finalmente forem devolvidos, o nъmero de vagas a serem preenchidas por quem as merece serб enorme. Quem estб estudando, batalhando, esforзando-se espera ansioso por este acontecimento.
O problema do serviзo pъblico que se utiliza de requisiзхes й bem fбcil de se resolver, basta serem realizados concursos. O argumento de que a justiзa eleitoral precisa de servidores requisitados nгo cola, e mais, й imoral.
As ъnicas pessoas capazes de nгo se sensibilizarem a esta situaзгo sгo aquelas que nгo estгo acostumadas a lutarem com dignidade para lograrem кxito financeiro e profissional. Aquelas que sгo agraciadas por amizades e favores polнticos. Quem й digno, quem й honesto, quem й decente, quem pretende crescer pelos prуprios esforзos, nгo fica inerte diante desta vergonha.
Com apelo de mгe, venho rogar-lhes atenзгo especialнssima nesta situaзгo, a fim de que esta proposta nгo seja levada а votaзгo, ao contrбrio, que contribua os poderes legislativo e judiciбrio para sua soluзгo definitiva, e conseqьente moralizaзгo de que tanto precisa o serviзo pъblico no Brasil.
Espero que este apelo encontre ressonвncia de tal sorte a permitir que se renovem as esperanзas no LEGISLATIVO e JUDICIБRIO brasileiros.
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