Queremos acesso livre ao conhecimento científico: reativação do PL 1120/2007 já!!!

Prezados colegas, em meados do ano de 2007, conseguimos articular com o, à época deputado federal, Rodrigo Rollemberg, hoje Senador da República. Tal projeto tinha como objetivo instituir os Repositórios Institucionais de acesso livre nas universidades e institutos de pesquisa públicos brasileiros, além de tornar obrigatório, aos pesquisadores dessas instituições, o deposito de sua produção científica publicada em revistas científicas. Este PL também previa a instituição de um comitê de alto nível para discutir e propor uma política nacional de informação científica. Naquela época, este projeto era tido como pioneiro em todo o mundo. Hoje, diversas iniciativas já foram tomadas por países desenvolvidos. Os EUA por exemplo estabeleceu uma política de acesso livre para os pesquisadores que receberam financiamento do National Institute of Health (NIH), por meio de uma lei aprovada em 2008. Hoje, estão discutindo a extensão dessa lei às agências de fomento americanas restantes, por intermédio do projeto FRPAA - Federal Research Public Access Act. Portanto, o PL 1120/2007 continua atual e necessário para ampliar a visibilidade das pesquisas brasileiras e promover: maior acesso à informacão científica, maior visibilidade às pesquisas brasileiras, além de maior governança e transparência aos investimentos em pesquisas científicas. No entanto, por razões motivadas pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, o referido projeto de lei foi arquivado. Criamos esta petição online com o propósito de solicitar à Camara dos Deputados que reative a discussão do referido PL, aprovando-o e dando o encaminhamento necessário para a sua aprovaçãoe conversão em lei. É importante ressaltar que no final do ano passado, dezembro de 2010, este PL tinha recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), faltava a sua aprovação no plenário desta comissão. O Senado federal seria o seu encaminhamento natural, caso fosse aprovado. Essa história se parece com aquela figura de nadar, nadar, nadar e morrer na praia. Solicito assim, apoio de toda a comunidade científica deste país. Helio Kuramoto Pesquisador em Ciência da Informação