REDUÇÃO DE PREÇOS DOS PRODUTOS APPLE INC.
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Conforme o Art.153, I, da Constituição Federal, a entrada de produtos estrangeiros no território nacional é taxada pelo imposto de importação. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. A alíquota utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, atualmente fixada em 60% do valor total do produto, mais frete
Considerando este, mais o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços(ICMS) do estado de São Paulo, podemos calcular aproximadamente o valor de um produto a ser importado:
Como base o iMac de 21", da Empresa Apple Inc, apresentado neste dia 23 de outubro de 2012, no valor de R$ 6.199,00,
consultado na página do site da empresa para o Brasil:
http://store.apple.com/br/browse/home/shop_mac/family/imac
Consultando a página dos EUA, para o mesmo produto, encontramos o valor de $1.299,00
Calculando em cima do valor apresentado dos EUA, teriamos:
O imposto de importação é calculado multiplicando a alíquota de 60.00% sobre o valor total do produto:
Imposto = 2727.90 * 0.60 = R$1636.74
De acordo com o Decreto 2498/98, o ICMS deve incluir sua própria base de cáculo no imposto, o qual incide sobre o valor já tributado pela importação. Dessa forma, para a determinação da base de cálculo deve-se dividir o valor do produto já tributado (R$4364.64) pela alíquota complementar do ICMS e sobre esse valor aplicar novamente a taxa do ICMS:
Alíquota complementar = 1 - 0.18 = 0.82
IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO VALOR (R$) -------------------------------------------------------- Taxa de conversão monetária: 2.1 Valor total: 2727.90 -------------------------------------------------------- Imposto de importação: 1636.74 ICMS: 958.09 Total de impostos: 2594.83 -------------------------------------------------------- TOTAL A PAGAR: 5322.73
O mesmo produto da empresa, conhecido como iPad(3a Geração), na página do site para o Brasil, encontramos o valor de R$1.549,00:
http://store.apple.com/br/buy/home/shop_ipad/family/ipad_3rd_generation
O qual no mesmo site dos EUA, apresenta o valor de $499,00.
Novamente calculando em cima do valor dos EUA, teriamos:
IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO VALOR (R$) -------------------------------------------------------- Taxa de conversão monetária: 2.1 Valor total: 1047.90 -------------------------------------------------------- Imposto de importação: 628.74 ICMS: 368.04 Total de impostos: 996.78 -------------------------------------------------------- TOTAL A PAGAR: 2044.68
Com esses cálculos, podemos concluir que não existe um padrão para os preços praticados em nosso país, por isso nós(consumidores) indignados com este resultado, fazemos um apelo a empresa Apple Inc, para a diminuição dos preços abusivos dos produtos.
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