Pela alteraзгo do "status" da Secretaria Municipal de Promoзгo e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro, de especial-temporбria, para definitiva, nгo-eutanбsica, visando o tratamento primordial dos animais domйsticos e domesticбveis carentes do RJ, prevendo esterilizaзгo gratuita para cгes e gatos, com postos diversificados, respeito e manutenзгo da integridade fнsica das colфnias de animais, projetos educacionais e de adoзгo e fiscalizaзгo de maus-tratos e vendas ilegais, com a exclusгo de venda e leilгo de animais, como equinos, porcos e outros de valor comercial,por parte do poder pъblico municipal, assim como a proteзгo аs aves urbanas e respectivo controle populacional das mesmas, com mйtodos pacнficos, que nгo inibam sua alimentaзгo diбria. Com esta medida, as destinaзхes de verbas da Cвmara Municipal terгo maior possibilidade de serem encaradas com a seriedade necessбria, alйm dos contribuintes-protetores deixarem de ser "refйns" da incerteza sobre mudanзas radicais que possam ocorrer em relaзгo ao tratamento dos animais no Municнpio do Rio de Janeiro. A Secretaria, sendo especial-temporбria, poderб, a qualquer tempo, por iniciativa do Prefeito, ser extinta, jб que foi criada por Decreto.