Projeto de Lei 1120/2007: Regisro e Disseminaзгo da produзгo cientнfica brasileira

O Deputado Rodrigo Rollemberg protocolou, no ъltimo dia 23 de maio de 2007, o projeto de lei, PL 1120/2007. Este PL trata do processo de disseminaзгo da produзгo tйcnico-cientнfica do Brasil e dб outras providкncias.

Trata-se de uma iniciativa pioneira no paнs e, por que nгo dizer na Amйrica Latina. O Brasil й o primeiro paнs na Amйrica Latina a estabelecer um marco legal com o propуsito de registrar e disseminar a produзгo tйcnico-cientнfica brasileira. Esse PL representa um passo decisivo e corajoso em direзгo ao acesso livre а informaзгo cientнfica no paнs. Se aprovado, este projeto de lei deverб contribuir para derrubar as barreiras do acesso а informaзгo cientнfica. Em outras palavras, esse PL alйm de proporcionar uma boa economia ao paнs, ele permitirб maior transparкncia aos investimentos em desenolvimento da pesquisa cientнfica nacional, assim como a geraзгo de indicadores para subsidiar o planejamento da ciкncia e a tecnologia.

O PL propхe em seu artigo primeiro que todas as instituiзхes de ensino superior, de carбter pъblico, assim como as unidades de pesquisa, fiquem obrigadas a construir os seus repositуrios institucionais, nos quais deverгo ser depositadas toda a produзгo tйcnico-cientнfica de seus corpos docente, discente e de pesquisadores. Esse artigo estabelece ainda que esse conteъdo deverб ser disseminado via a rede mundial de computadores, Internet, de forma livre.

Com o propуsito de disciplinar e regulamentar todas as aзхes que devem ser tomadas com o objetivo de consolidar o acesso livre а informaзгo cientнfica, o artigo segundo estabelece a criaзгo de um Comitк de Alto Nнvel a ser coordenado pelo Ibict. Esse Comitк terб a incumbкncia de discutir e estabelecer uma Polнtica Nacional de Acesso Livre а Informaзгo Cientнfica.

Cabe a todos nуs, atores da comunidade cientнfica, o papel de continuar a sensibilizar, esclarecer e promover o acesso livre no paнs. Vamos todos lutar para a aprovaзгo, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei nє 1120/2007.

Dessa forma, solicitamos a todos o apoio a esse PL, subscrevendo esta pertiзгo.