Protesto contra a proibiзгo da entrada em Portugal do barco da Women on Waves

Os cidadгos e as cidadгs abaixo-assinados, vкm por este meio apresentar a sua total discordвncia e perplexidade perante a decisгo do governo de proibir a entrada em Portugal do barco da Women on Waves, que pretendia atracar no porto da Figueira da Foz, no вmbito de um projecto visando a defesa da saъde sexual e reprodutiva das mulheres, do direito а escolha responsбvel e da defesa da descriminalizaзгo do aborto.

Os argumentos apresentados pelo governo sгo incompreensнveis quer а luz da lei nacional, comunitбria e internacional, quer а luz das normas democrбticas e cнvicas que implicam a participaзгo dos cidadгos e das cidadгs, das suas organizaзхes autуnomas, a livre expressгo de opiniхes e o debate construtivo, neste caso em torno de problemas muito reais.

Quer a Women on Waves, quer as organizaзхes portuguesas, reafirmaram por diversas vezes que a lei portuguesa nunca seria infringida e nгo existem motivos para nгo acreditar em tal; aliбs, o Governo Portuguкs dispunha e dispхe de todos os meios e instrumentos para verificar se tal correspondia а realidade.

Este barco jб desenvolveu o mesmo tipo de acзгo em dois paнses da Uniгo Europeia e nenhum proibiu a sua entrada, pese embora a situaзгo de criminalizaзгo do aborto existir tambйm nestes paнses (Irlanda e Polуnia).

Portugal й o ъnico paнs da Uniгo Europeia que leva mulheres a tribunal por terem realizado um aborto; passarб agora a ser tambйm o ъnico paнs que impede a livre actuaзгo de organizaзхes cнvicas.

Refutamos completamente os argumentos apresentados pelo Governo, de que esta iniciativa poria em causa a saъde pъblica e reafirmamos o seu carбcter hipуcrita. Saъde pъblica em causa й a situaзгo que existe hoje, sгo as teias do aborto clandestino.

Reafirmamos a nossa vontade de prosseguir todas as iniciativas que levem а alteraзгo de uma lei injusta, penalizadora das mulheres e atentatуria da dignidade das pessoas.

Apelamos a todos os cidadгos e cidadгs, independentemente das suas convicзхes pessoais sobre a realizaзгo do aborto, mas que querem viver num paнs onde as mulheres nгo sejam penalizadas, onde o respeito pelas escolhas de cada mulher e cada famнlia sejam respeitadas, onde a dignidade seja um valor concreto e a educaзгo sexual, o planeamento familiar e o acesso а contracepзгo sejam garantidos conforme a lei estipula, para que manifestem o seu repъdio por esta decisгo do governo e o seu apoio а alteraзгo da actual lei sobre a interrupзгo voluntбria da gravidez. Apelam ainda aos уrgгos de soberania para que se pronunciem sobre esta decisгo.

29 de Agosto de 2004