RIA DE ALVOR

Exmo. Senhor. Presidente da Assembleia da Repъblica
Exmo. Senhor Primeiro-ministro
Exmo. Senhor. Ministro do Ambiente, Cidades e Ordenamento do Territуrio

A conservaзгo da Humanidade, e a consequente preservaзгo do Planeta, passam necessariamente pela conservaзгo das outras espйcies, animais e vegetais, que ainda vivem em liberdade.
As espйcies que vivem no estado selvagem bem como os seus habitats necessitam, cada vez mais, da atenзгo de todos, populaзхes, autarquias, organizaзхes nгo governamentais e sobretudo dos governos.
Entre os ecossistemas mais ameaзados contam-se as Zonas Hъmidas Litorais, (lagoas, sapais, estuбrios, etc.) que constituem um meio privilegiado para a sobrevivкncia e reproduзгo de muitas espйcies animais terrestres e aquбticas.
Como reflexos das condiзхes abiуticas peculiares destes locais estгo a enorme riqueza piscнcola, de bivalves e a grande diversidade de aves. A caзa excessiva, a poluiзгo, a drenagem e o enxugo de terrenos constituem, contudo, ameaзas cada vez mais prementes а sobrevivкncia destes espaзos naturais. Praias e dunas constituem a interface entre o meio marinho e o meio terrestre. Nestas zonas de fronteira coexistem seres que conseguem explorar ambos os meios devido аs adaptaзхes adquiridas ao longo do tempo. A acentuada dinвmica destas zonas, condicionada tambйm nas ъltimas dйcadas, pela subida gradual do nнvel do mar, tem conduzido ao desaparecimento deste ecossistema de muitos litorais mundiais
A Ria de Alvor й um amplo complexo estuarino que resulta da confluкncia de quatro linhas de бgua, entre as quais se destacam as Ribeiras de Odiбxere e Arгo a poente, e as Ribeiras do Farelo e Torre a nascente. A Ria de Alvor й protegida do oceano por duas restingas de areia, (Praia de Alvor a nascente e a Meia - praia a poente) que limitam uma vasta бrea de estuбrio com bancos de vasa e areia, sapais salgados, pisciculturas e salinas. Na zona mais a montante, onde a influкncia das marйs й menor, ocorre vegetaзгo ripнcola, pequenas бreas de pinhal e бreas incultas
A nнvel administrativo, o territуrio pertence a trкs freguesias: uma do municнpio de Lagos e duas do municнpio de Portimгo. De acordo com o Plano Director Municipal de Portimгo, o sнtio corresponde a uma бrea proposta para paisagem protegida, devendo ser objecto de plano de ordenamento nos termos do Decreto-Lei n.є 19/93,de 23 de Janeiro. O PROTAL, Plano Regional de Ordenamento do Territуrio do Algarve, em vigor, reconhece o valor natural da Ria de Alvor, e classifica-a como zona de protecзгo da natureza.
A бrea costeira encontra-se regulamentada pelo POOC, Plano de Ordenamento de Orla Costeira Burgau-Vilamoura, cuja responsabilidade de gestгo e implementaзгo й da CCDR, Comissгo de Coordenaзгo e Desenvolvimento Regional do Algarve. Tambйm o domнnio pъblico hнdrico estб sob a gestгo da CCDR Algarve.
O IPTM, Instituto Portuбrio e dos Transportes Marнtimos tem sob a sua tutela uma бrea navegбvel e as respectivas margens.
A Associaзгo de Regantes e Beneficiбrios do Alvor detйm competкncia na gestгo da бgua proveniente da Barragem da Bravura, servindo o perнmetro de rega de Alvor. A entidade que tutela a agricultura e a pecuбria й a Direcзгo Regional de Agricultura do Algarve.
A Ria de Alvor encontra-se tambйm incluнda na Lista Nacional de Sнtios, designada no вmbito da Directiva Habitats (Sнtio PTCON0058). A Lista Nacional de Sнtios da Rede Natura 2000 estб ainda, em termos de gestгo, dependente do Instituto de Conservaзгo da Natureza.
A Ria de Alvor estб incluнda na rede Biуtopos Corine (SNPRCN, 1992) e foi designada Zona Hъmida de Importвncia Internacional, ao abrigo da Convenзгo de Ramsar.
Verifica-se na zona algum ecoturismo, sobretudo dirigido а observaзгo de aves e praticado quase exclusivamente por estrangeiros.
Os terrenos particulares sгo geridos pelos prуprios. Existem tambйm muitos interesses econуmicos com pressгo urbano-turнstica e projectos incompatнveis com a preservaзгo do patrimуnio natural da Ria de Alvor. A expansгo do turismo ameaзa destruir alguns dos biуtopos vitais neste ecossistema, tais como as бreas de sapal e as dunas. A riqueza ambiental e biodiversidade desta бrea estгo assim bem documentadas favorecendo a sua monitorizaзгo e conservaзгo. Os principais estudos referem-se a aves migratуrias nomeadamente limнcolas.
Os alunos das turmas C e F do quinto Ano da escola E.B. 2,3 N.є1 de Lagos, estando a desenvolver um projecto no вmbito do Desenvolvimento Sustentбvel, com o tema Alvor Transparente, apoiados pelo Nъcleo do Algarve da Liga para a Protecзгo da Natureza e pela Associaзгo A ROCHA, solicitam a todos os cidadгos que subscrevam o seguinte abaixo-assinado, se estгo contra a urbanizaзгo-turнstica da Ria de Alvor e a favor da adopзгo de medidas para que a бrea em questгo seja preservada e gerida enquanto Бrea de Paisagem Protegida.