А Excelentнssima senhora
MD Presidente da Cвmara de Vereadores de Porto Alegre,
Vereadora Maria Celeste
Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2007,
Prezada Presidente,
Ao cordialmente cumprimentб-la na qualidade de mais alta
representante do Legislativo Municipal, apresento-me a Vossa Senhoria.
Sou Mйdico do Serviзo de Assistкncia Mуvel de Urgкncia (SAMU) de Porto
Alegre e dirijo-me a Vossa Senhoria em nome dos colegas deste serviзo.
Como й publicamente sabido o SAMU iniciou suas atividades em 1995 e
representa enorme avanзo nas polнticas de assistкncia pъblica аs
urgкncias. O projeto, por sua vanguarda e reconhecida qualidade,
influenciou o que hoje й o projeto SAMU do Governo Federal. Nosso
serviзo prestou importantes contribuiзхes na construзгo da legislaзгo
federal expressa na Portaria 2048/2002 do Ministйrio da Saъde que
normatiza e regulamenta os serviзos em todo paнs.
Trazemos ao conhecimento de Vossa Senhoria fatos ocorridos em janeiro
ъltimo, dentro das dependкncias da central do SAMU, instalado dentro
do reconhecido Hospital de Pronto Socorro, de propriedade da
municipalidade. Permita-nos, citar o que foi divulgado em nota na
pбgina eletrфnica da Prefeitura Municipal de Porto Alegre:
" SMS toma medidas legais contra abordagens de policiais no Samu
A Secretaria Municipal de Saъde (SMS) registrou hoje, 26, na
Superintendкncia Regional da Polнcia Federal, o fato ocorrido na
madrugada dessa sexta-feira, quando o mйdico de plantгo e a
rбdio-operadora do Serviзo de Atendimento Mуvel de Urgкncia (Samu) de
Porto Alegre foram coagidos a depor а mesma Polнcia Federal por
suposta omissгo de atendimento.
Os dois funcionбrios do Samu agiram corretamente ao orientar uma
paciente a procurar uma emergкncia ou pronto-atendimento prуximo,
porque o caso foi considerado sem gravidade. Alйm de causar prejuнzo
ao atendimento do Samu a partir da 1h30 de hoje, a coordenaзгo da
assessoria jurнdica da SMS interpreta a atitude de policiais federais
como abuso de autoridade, sendo executado sem mandado judicial ou
baseado em flagrante."
Fonte: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?p_secao=3®=70692
Ante ao exposto,e diante da posiзгo do Executivo Municipal que
critica a aзгo policial dentro de prуprio do municнpio, pedimos sua
valiosa e qualificada atenзгo. Salientamos que a Secretaria Municipal de
Saъde de Porto Alegre, Conselho Regional de Medicina RS e Sindicato
Mйdico RS publicamente manifestaram-se em ampla defesa dos
profissionais do serviзo municipal e pediram investigaзгo da conduta
dos policiais.
Cremos que a mais alta Cгmara do Povo de Porto Alegre, em nome de
seus representados, deve conhecer o ocorrido. Diante do direito
constitucional e inalienбvel de respeito aos direitos humanos
pediremos, na ocasiгo da reuniгo a ser agendada, que os Vereadores de
Porto Alegre acompanhem o esclarecimentos dos fatos. Note-se que os
envolvidos tratam-se de funcionбrios pъblicos municipais cumprindo os
mais estritos ditвmes de suas obrigaзхes profissionais.
Manifestaзгo do Sindicato Mйdico RS e notas na imprensa:
http://www.simers.org.br/correged.php
Manifestaзгo do Conselho Regional de Medicina RS:
http://www.cremers.com.br/cremers/Interface/show_new.action?beanNew.idNew=1839392
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