Actualização dos montantes das bolsas

Moção aprovada em Assembleia Geral da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, a 21 de Março de 2009:

Actualização dos montantes das bolsas

Considerando que:

- os montantes das Bolsas de Formação Avançada financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não são actualizados desde 2002;

- as Bolsas de Formação Avançada têm sido, em muitos casos, usadas para remunerar, durante vários anos, investigadores e pessoal técnico que, sem perspectivas de conseguir um contrato de trabalho, asseguram, na qualidade de bolseiros, o normal funcionamento de muitos centros de investigação científica;

- desde 2002, e tomando em consideração os valores oficiais da inflação anual média registados no nosso país, os bolseiros de investigação científica verificaram uma desvalorização de quase 20\% nos montantes das suas bolsas (o que significa que, por exemplo, uma bolsa de 745 no início desta década representa actualmente um poder de compra efectivo correspondente a cerca de 600);

- uma tal diminuição do poder de compra, aliada ao prolongamento no tempo da situação de precariedade profissional que as bolsas configuram, introduz dificuldades acrescidas nos orçamentos pessoais e familiares destes investigadores, na sua maioria jovens, em nada contribuindo para o reforço da atractividade e competitividade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional;

- seguindo as orientações da Carta Europeia do Investigador o Estado deverá envidar esforços para que os investigadores sejam tratados como profissionais e como parte integrante das instituições em que trabalham e deverá garantir que aqueles beneficiem de uma cobertura adequada em matéria de segurança social;

- um verdadeiro Compromisso com a Ciência para o Futuro de Portugal, como tem sido anunciado pelo Governo nos últimos anos, passa pelo reconhecimento do valor dos profissionais que trabalham em investigação científica, não sendo consentâneo com o congelamento das suas remunerações ao longo de vários anos nem com a manutenção do actual regime de segurança social com contribuições correspondentes ao escalão mais baixo do regime contributivo da Segurança Social;

a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, reunida em Assembleia Geral no dia 21 de Março de 2009, tendo em conta o impacto destes factos na vida dos bolseiros, solicita ao Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior que, com a máxima urgência:

1 Proceda à actualização dos montantes das diferentes Bolsas de Formação Avançada cujo financiamento assegura, no sentido de promover a recuperação, ainda que parcial, do poder de compra perdido desde 2002 pelos bolseiros de investigação científica;

2 Introduza e regulamente o princípio de actualização anual das bolsas;

3 No âmbito da anunciada revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação (Lei Nº 40/2004, de 18 de Agosto), introduza o pagamento de descontos para a Segurança Social calculados com base no valor real dos subsídios de bolsa.

Lisboa, 21 de Março de 2009
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica