Moção Sobre a Nova Marginal, seus Desdobramentos e suas Alternativas

ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB); SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SASP); ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARQUITETOS PAISAGISTAS (ABAP); GRUPO DO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL - SP, MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO, REDE BUTANTÃ DE ENTIDADES E FORÇAS SOCIAIS, ASSOCIAÇÃO ESPAÇO COMUNITÁRIO COMENIUS, ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA COMUNIDADE DO MORRO DO QUEROSENE.

Nós, arquitetos, urbanistas, planejadores, geógrafos, arquitetos paisagistas, engenheiros, ecologistas urbanos, ambientalistas, outros profissionais afins e participantes dos Movimentos Populares da Cidade, abaixo assinados, achamo-nos no dever profissional, cultural e cidadão de manifestar a nossa total perplexidade e repúdio ao projeto e às obras, ainda no início, da Nova Marginal do Tietê, com drásticas consequências à Ordem Urbanística e ao Meio Ambiente, não só da Capital, mas de toda a Metrópole de São Paulo. Por este projeto, esta via, ao longo de vinte e três quilômetros, a partir do Cebolão até a região da Penha, fica quase que totalmente destinada aos veículos que simplesmente cruzam a cidade, com a possibilidade de cobrança de pedágio nas chegadas e saídas, sendo que esta função tinha sido atribuída exclusivamente ao rodo-anel e existirem alternativas melhores conforme explicitamos no texto completo exposto em: http://www.agbsaopaulo.org.br/node/186

Além disso, nos manifestamos contra o fato deste projeto não ter sido debatido amplamente com a Sociedade Civil, considerando que circulariam, hoje, pela Marginal do Tietê cerca de 700 mil veículos/dia sendo que a sua capacidade atual seria de 350 mil/dia, dado que mostra a gravidade deste problema para a cidade. Tal fato exigiria, pelo menos, o acompanhamento pela Sociedade Civil na elaboração dos projetos que demoraram mais de ano para serem finalizados. Para não falar das exigências de se respeitar o artigo 180 da Constituição Estadual, que assegura a participação das Entidades da Sociedade Civil na definição das diretrizes e normas nos estudos e soluções dadas, bem como nos seus encaminhamentos para a elaboração de programas, planos e projetos que lhe são concernentes, artigo constitucional que foi rasgado pelo Governo Estadual e Governo Municipal.

Protestamos, também, pelo fato de o Governo Municipal ter realizado apenas uma única Audiência Pública, que além de mal convocada, teve uma dinâmica que não possibilitou o debate, como podem mostrar as gravações. Nesta audiência ficou claro para todas as partes que o licenciamento teria que ser metropolitano e estadual e vinculado à elaboração e aprovação de um Plano Diretor Metropolitano de Circulação global de toda a metrópole, em todos os seus níveis e aprovado pela Assembléia Legislativa.

Diante de todos estes aspectos, manifestações e proposições, e de diretrizes que nos parecem fundamentais relacionadas no texto completo em anexo, vimos apoiar a petição da Ação Civil Pública para sustação das obras da Nova Marginal. Destacamos, ainda, para o Poder Judiciário, a importância da Liminar, para que se possa ou se pudesse fazer um estudo em comum, de foram paritária, destas e de outras diretrizes, a fim de se elaborar um Projeto detalhado das Vias de Apoio Norte e Sul, a partir do Plano Diretor, e suas eventuais variantes, dentro do traçado e do Plano Diretor Global de Circulação a ser elaborado para toda a Metrópole.

Os recursos orçados para a construção da Nova Marginal poderão, assim, ser utilizados para que sejam viabilizadas as duas soluções, com vias de transporte contínuo; duas grandes avenidas ordenadoras do sistema viário em toda a sua extensão; dois corredores de transportes coletivos, com alta qualidade e articulados com os eixos norte e sul, e que levem ao Centro da Capital e ao futuro Centro Metropolitano - dentro do Parque Linear Urbano e Metropolitano do Rio Tietê; e dois sistemas integrados de ciclovias. Todas estas obras estarão valorizando paisagisticamente as margens do rio em seu trecho urbanizado, sempre coerentemente com este Plano Diretor Metropolitano de Circulação, a ser elaborado respeitando-se o artigo 180 da Constituição Estadual, o qual garante a participação das Entidades da Sociedade Civil da Metrópole na elaboração de suas diretrizes e normas.

Exigimos, assim, que se tomem imediatamente as medidas para a paralisação das obras e das suas propagandas enganosas e maciças, apresentadas nas emissoras de rádio da Metrópole, segundo as quais o paulistano vai receber mais seis pistas na Marginal e o tempo de viagem será reduzido pela metade.
Reafirmamos finalmente que, como está descrito no texto completo em anexo, existem alternativas - que caminhando estrategicamente na direção oposta - conseguem os mesmos efeitos, ou seja, a médio e longo prazo, liberar o rio Tietê destas suas amarras e devolvê-lo a população da Capital. Dando continuidade, com isso, ao Parque linear Metropolitano, também na cidade de São Paulo, com um desenho muito mais urbano e sem impedir a navegabilidade do rio o que é absolutamente fundamental - com seus portos, justamente aqui, no trecho mais importante da Capital. Esta é uma aspiração histórica dos paulistanos e que vem sendo colocada por todos os autores de Projetos para a Metrópole desde o século passado.

E isto sem impedir que estas alternativas propostas, debatidas com mais profundidade no texto em anexo, possam ter o mesmo efeito, na marginal do Tietê, ou seja, o de reduzir o impacto do fluxo de passagem pela metrópole, que deve ser inteiramente assimilado nos próximos quatro a cinco anos com a construção do trecho norte do rodo-anel, sem impedir que com a inauguração do anel sul já seja retirado das marginais o fluxo de caminhões, ainda neste ano, como anunciou a Prefeitura em grandes matérias, em quase todos os jornais importantes de São Paulo.

Metrópole de São Paulo, setembro de 2009


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