Movimento Pela Escola Pública (MOVEP)

PETIÇÃO

Ex. Sr. Presidente da Assembleia da República

Os e as abaixo-assinado/as - pais, encarregados de educação, professores, estudantes, autarcas, investigadores e cidadãos e cidadãs interessados na qualidade do serviço público de educação e defensores da democracia na gestão e administração das escolas públicas, solicitam da Assembleia da República o atendimento de princípios e valores que consideram essenciais em qualquer processo legislativo que tenha em vista reformar o modelo de gestão e administração das escolas do ensino básico e secundário.

Os subscritores desta petição têm em vista o desenvolvimento e a defesa do modelo da escola pública de natureza activamente inclusiva, de acesso universal, de frequência gratuita, promotora da inovação pedagógica e abrangente na qualidade, na multidisciplinaridade e integração dos saberes.
Afirmamo-nos pela defesa de um modelo de gestão e administração escolar que respeite:
- o princípio da participação dos intervenientes directos no processo educativo;
- os princípios da colegialidade e da elegibilidade dos órgãos de direcção das escolas públicas;
- o princípio da elegibilidade das estruturas pedagógicas intermédias;
- o princípio da cooperação entre os diversos agentes educativos;
- o princípio da integração da escola nos projectos de desenvolvimento local.