OS UTENTES DO CENTRO DE SAÚDE DO LUMIAR EXIGEM MAIS E MELHORES SERVIÇOS

A Saúde nas Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar

1 - Considerando que o Centro de Saúde do Lumiar, servindo a população das freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, tem inscritos cerca de 93.000 utentes. Destes cerca de 20.000 não têm médico de família;
2 - Considerando que o Centro de Saúde do Lumiar, sito na Alameda das Linhas de Torres, funciona num prédio de habitação, inadequado para as funções e quantidade de utentes que serve;
3 - Considerando que as duas Extensões do Centro de Saúde do Lumiar estão instaladas:
- num prédio de habitação, degradado, sem elevador, fora dos limites do Concelho de Lisboa. É o caso da Extensão de Saúde da Charneca.
- a Extensão de Saúde da Musgueira foi colocada provisoriamente de forma precária em lojas comerciais no Alto do Lumiar;
4 - Considerando a evidente insuficiência de profissionais no Centro de Saúde do Lumiar dado que:
a) o Quadro Médico é de 61 profissionais. Só 42 estão colocados. Desses: 6 estão ausentes por diversas razões; 10 encontram-se na carreira hospitalar; 2 têm horários reduzidos; 3 estão a completar carreira no Internato e 3 estão de baixa prolongada. Na prática só 20 estão ao serviço;
b) O Quadro de Enfermagem é de 63 profissionais, estão colocados 21. Destes mais de metade não está ao serviço ou faz poucas horas;
c) o Quadro Administrativo é de 54 profissionais. Estão colocados 31.
d) o Quadro de Pessoal Auxiliar de Apoio e Vigilância é de 16 profissionais, tem 12 lugares preenchidos, sendo que 2 funcionários estão deslocados.
5 - Considerando a necessidade de providenciar o preenchimento dos lugares em aberto (médicos; enfermeiros; administrativos e auxiliares) por forma a que os utentes do Centro de Saúde do Lumiar tenham o atendimento condigno a que constitucionalmente têm direito;
6 - Considerando que o Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, aprovado na Assembleia da República em 18 de Julho de 96 e 16 de Junho de 97, publicado no DR Nº 248 de 27.10.1998, previa a construção de 11 (onze) extensões de saúde. No mesmo projecto estavam reservados 1.600m2 para a construção da Extensão do Bairro da Cruz Vermelha. Estamos em 2009 e nada foi feito;
7 - Considerando que a concretização do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, prevê que o Centro de Saúde do Lumiar passe a prestar cuidados de saúde primária a mais 80.000 novos habitantes, que passarão a residir na sua área de intervenção.

Assim um grupo de utentes do Centro de Saúde do Lumiar, constituindo-se em Comissão Promotora de uma Associação de Defesa dos Utentes da Saúde das Freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar com a designação de AUSACL Associação de Utentes de Saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, e no cumprimento no que se encontra estabelecido na Lei n.º 44/2005, de 29 de Agosto (Lei das Associações de Defesa de Utentes de Saúde), promove este ABAIXO-ASSINADO EXIGINDO:

O fim de utentes sem médico de família no Centro de Saúde do Lumiar;
O preenchimento efectivo dos Quadros de Pessoal (Médico; Enfermagem; Administrativo e Auxiliar) do Centro de Saúde do Lumiar;
A construção de uma (nova) Extensão de Saúde no Montinho de S. Gonçalo COM PROJECTO JÁ APROVADO DESDE 1998 PARA EDIFICAÇÃO DE 4.200M2 de forma a possibilitar um atendimento digno aos utentes das freguesias da Ameixoeira e Charneca;
Que se construa a Extensão do Bairro da Cruz Vermelha prevista para a malha 14 do Projecto de Urbanização da Alto do Lumiar (PUAL), resolvendo a actual situação da Extensão de Saúde da ex- Musgueira instalada provisoriamente em 2 lojas.

São primeiros subscritores desta petição:
1 - Carlos Silva Santos (Médico)
2 - Teresa Roque (Membro da Assembleia de Freguesia do Lumiar)
3 - Bruno Rolo (Médico-Veterinário)
4 - Tiago Pereira (Estudante de Medicina)
5 - Alberto Grijó (Vice-Presidente dos Inválidos do Comércio)
6 - David Castro (Ex-Presidente da Junta de Freguesia da Charneca)
7 - José Santos (Presidente da Academia Musical Joaquim Xavier Pinheiro)
8 - Vitor de Jesus (Presidente da Associação de Moradores da Área das Galinheiras)
9 - João Quintas (Presidente da Associação de Reformados da Ameixoeira)
10 - José Bandeira (Presidente da Associação de moradores do Bairro da Cruz Vermelha)
11 - Joaquim Carrajola (Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha)
12 - Vitor Mendes (Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Moradores da Área das Galinheiras)
13 - José Rocha Leandro (Empresário)
14 - Luís Sobreda Antunes (Membro da Assembleia Municipal de Lisboa)
15 - Álvaro Gonçalves Afonso (Presidente da União Desportiva da Alta de Lisboa)
16 - José Rosado (Presidente da Associação de Defesa do Património Historico-Cultural da Ameixoeira)

A ENTREGAR À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ORGÃOS DO PODER LOCAL E CENTRO DE SAÚDE DO LUMIAR

A Associação de Utentes da Saúde da Ameixoeira, Charneca e Lumiar