Pelo Cumprimento da Convenção de Haia nos Casos de Sequestro Internacional de Menores

Pelo Cumprimento da Convenção de Haia nos
Casos de Sequestro Internacional de Menores


Cidadão brasileiro, você provavelmente não deve estar ciente, mas há no
momento casos de menores que estão retidos ilegalmente no Brasil.

A situação é complexa, pois são casos em que um dos cônjuges envolvidos é um
cidadão brasileiro que constituiu família no exterior e que posteriomente
retornou ao Brasil trazendo seu filho/filha sem o aval do outro cônjuge. Sob
a ótica da convenção de Haia, da qual o Brasil é um país signatário, a
situação do menor que permance em território nacional nestas circunstâncias
é ilegal pois a mesma convenção estabelece que em casos de separação desta
natureza a corte que decide a guarda dos filhos é aquela onde o menor
residia antes da separação. Ou seja, não cabe a uma corte no Brasil decidir
sobre isso (para detalhes sobre a aplicação da convenção de Haia nesses
casos e seus desdobramentos ver http://bringseanhome.org) .


O objetivo desse abaixo assinado é então:

(i) solicitar que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL julgue TODOS os casos de
menores retidos ilegalmente no Brasil

(ii) solicitar que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL estabeleça diretrizes
(em conformidade com a convenção de Haia) a serem seguidas pelas
diversas cortes de família que lidam com casos deste tipo.

A demora da justiça em analisar estes casos tem levado a manifestações
exacerbadas de americanos, com sugestões das mais variadas que incluem a
aplicação de sanções comerciais ao Brasil, o boicote ao turismo, e até a
intervenção armada. Muitos se referem ao nosso país de forma pouco
civilizada alimentando estereótipos totalmente infundados e acusando-nos
de sermos imorais, antiéticos e mentirosos. (Para ver uma compilação de
algumas dessas mensagens ir em http://mtm.ufsc.br/~mcarvalho/X )

Cidadão brasileiro, assinando esta petição, você estará contribuindo para
corrigir injustiças e ao mesmo tempo estará dando uma resposta clara aos
americanos de que estamos fazendo isso pelo senso de justiça do nosso povo e
não pelo receio de sanções de quaisquer espécie. Mais do que nunca, devemos
mostrar aos americanos a grandeza do nosso povo.



ADVERTÊNCIA: Cidadãos americanos, esta petição é destinada apenas a cidadãos
brasileiros. Vocês não devem assiná-la. Contudo, dada a impossibilidade de
restringi-la somente aos brasileiros, caso você assine, lembre-se de que o
envio de mensagens ofensivas ao Governo do Brasil, ao Judiciário Brasileiro,
ao Poder Legislativo, ao Povo Brasileiro em geral e a qualquer indivíduo em
particular, além de lamentável, não contribuirá para tornar esta petição
efetiva junto ao Supremo Tribunal Federal.


WARNING: To all american citizens, this petition is designed for the
brazilians only. You MUST NOT sign it. However, due to the impossibility of
enforcing this, in case you sign it, have in mind that the posting of
messages that are offensive to the Government of Brazil, to the Brazilian
Courts, to the Brazilian Legislature, to the Brazilian People and to any
individual in particular, besides being regrettable, will not contribute to
the effectiveness of our petition towards the Brazilian Supreme Court.