Contra a Discriminação dos Fumadores

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Vimos, por este meio, solicitar a alteração da actual Lei do Tabaco (Lei 37/2007, de 14 de Agosto), no sentido de acabar com a discriminação dos fumadores.

Nós, fumadores, não pretendemos impor o nosso fumo a quem não se queira, a ele, sujeitar.
Pagamos muito mais impostos que os não fumadores e, quanto mais não seja, por isso, exigímos respeito por parte do Estado e de todos os não fumadores.
Apenas pretendemos esse respeito e tratamento igual aos não fumadores.

Para tal, vimos solicitar a alteração da Lei citada acima, nos seguintes pontos:

1 - No comércio em geral, solicitamos a possibilidade de livre arbítrio dos proprietários, no que respeita á frequência dos espaços por fumadores, não fumadores ou ambos, sem obrigatoriedade de segregação de espaços e sem imposição de quotas de área.
Se estes espaços estiverem devidamente assinalados, quem os frequenta, poderá optar entre espaços em que se fume, em que não se fume, ou mistos (com ou sem segregação).

2 - Nos locais de trabalho, solicitamos a obrigatoriedade das empresas disporem de um espaço para fumadores, evitando que estes se tenham que deslocar à rua para fumar, quando essa deslocação for superior a 30 metros, quando o tempo médio de deslocação (ida e regresso) for superior a 5 minutos, ou ainda, quando o exterior da empresa não dispôe de condições de protecção climática, como por exemplo, abrigos de protecção contra a chuva.

3 - Solicitamos a alteração do conteúdo do autocolante vermelho que proibe a frequência de fumadores nas áreas que assinala.
O dístico actual refere explícitamente "Não fumadores".
Sendo nós "fumadores", estando ou não a praticar o "acto de fumar", o autocolante refere explicitamente que não somos bem vindos, mesmo não exercendo o acto de fumar. Sugerimos a alteração do texto para "Proibido Fumar".
Da mesma forma, solicitamos a alteração do texto do autocolante azul, de "Fumadores" para "Permitido Fumar".

4 - Solicitamos que seja permitido fumar, em espaços próprios para tal, em todos os transportes públicos que efectuem viagens ininterruptas superiores a 01:00H e em que seja possível criar um ambiente sem fumo para os não-fumadores, nomeadamente, em comboios, através da reserva de carruagens.

Igualdade de direitos para todos! Não á discriminação política e social dos fumadores.
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