O direito dos ciclistas em Portugal e a necessidade de revisгo do Cуdigo da Estrada
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A ъltima versгo do Cуdigo da Estrada (Decreto-Lei nє 44/2005 de 23 de Fevereiro) constituiu uma oportunidade perdida para a correcзгo de algo que estб mal hб muitos anos no que diz respeito а regulamentaзгo da circulaзгo de bicicletas em Portugal. O artigo 32є que retira expressamente а bicicleta a prioridade em cruzamentos, mesmo em circunstвncias em que seria aconselhбvel e intuitivo que a tivesse, constitui uma verdadeira licenзa para matar. A obrigatoriedade de transitar o mais prуximo possнvel das bermas ou passeios (artigo 90є), sem deixar o ciclista fazer a avaliaзгo subjectiva da sua seguranзa, й uma regra hб muito abandonada pela maior parte dos cуdigos da estrada europeus.
Urge, portanto, para alйm de um intenso programa para a educaзгo da seguranзa rodoviбria para todas as idades, uma revisгo do cуdigo da estrada, para que este proteja de forma efectiva o ciclista e nele inclua noзхes mais actuais e razoбveis de encarar o uso da bicicleta em Portugal.
Urge, portanto, para alйm de um intenso programa para a educaзгo da seguranзa rodoviбria para todas as idades, uma revisгo do cуdigo da estrada, para que este proteja de forma efectiva o ciclista e nele inclua noзхes mais actuais e razoбveis de encarar o uso da bicicleta em Portugal.
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987.
Mrio Jorgetavaresc
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Os ciclistas nгo sгo bichos que impedem a marcha dos carros, sгo pessoas que devem ter direitos.
1 January 2016
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