Pela Cassação do Sen, Renan Calheiros

Nós, virtualmente assinados aqui, por sermos favoráveis a Cassação do Sen. Renan Calheiros, solicitamos que a Comissão de Ética do Senado Federal aprove o relatório favorável a Cassação do Sen. Renan Calheiros e que os Senadores também votem em plenário pela Cassação do Sen. Renan Calheiros, baseados nos fatos abaixos relacionados que constam do relatório, conforme página: http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=1887&dataEdicaoVer=20070903&dataEdicaoAtual=20070903&nomeEditoria=\%C9tica&codNoticia=61973, nos seguintes termos:

Em 73 páginas, o relatório dos senadores Renato Casagrande e Marisa Serrano foi apresentado ao Conselho de Ética como uma peça que "alia provas, evidências e considerações de valor". O objetivo, afirmam, foi demonstrar que a conduta de Renan (antes e durante o processo) teria prejudicado a imagem e o funcionamento da Casa.

Segundo os dois relatores, há vários motivos para que Renan Calheiros perca o mandato. Ele teria exposto o Senado perante a opinião pública ao valer-se do funcionário de uma empreiteira com acesso a verbas públicas para pagar pensão a uma filha com Mônica Veloso. Além disso, Renan "faltou com a verdade" perante o Conselho de Ética e o Senado, ao apresentar documentos que não comprovam suas afirmações de inocência; ao deixar de apresentar documentos necessários; e ao apresentar informações e documentos de maneira "oportunista", com a "crível" intenção de manipular os resultados das investigações.

Embora apoiados no que consideram provas de conduta irregular e ilegal e falseamento da verdade, Casagrande e Marisa observaram que o julgamento do conselho não pode se dar como na esfera criminal, onde o que mais interessa são provas materiais. Mas consideraram graves as conclusões da perícia nos documentos apresentados por Renan relativos à sua renda e à sua atividade agropecuária.

Pagamentos a Mônica Veloso

"Restou comprovado que o representado não comprovou a existência de renda para arcar com seu patrimônio, com suas despesas regulares e os pagamentos que foram efetuados a sra. Mônica Veloso."

"Há, aqui, um nítido caráter de induzimento do Senado, de seus pares e da Nação a erro por parte do representado."

Evolução patrimonial

"A verba indenizatória não permitiria evolução patrimonial, mas tão-somente repor recursos consumidos no exercício do mandato."

Relações com o lobista

"Pode o agente político fazer uso de funcionário de empresa que tem interesse na execução orçamentária, ainda que este seja seu amigo, para solucionar problema de ordem pessoal em que estão envolvidos pagamentos em dinheiro, sem comprovação cabal do caminho dos recursos?"

Irregularidades Fiscais

"O representado omite dados, em suas Declarações de Imposto de Renda, que lá deveriam constar. Não se pode admitir que um senador da República tenha esse tipo de procedimento."

Informações bancárias

"Os peritos detectaram nos extratos ofertados pelo representado emissões de Doc "D". [utilizado para transferências entre contas de um mesmo titular]. Este fato, de per se, revela, de forma inequívoca, o cometimento de quebra de decoro parlamentar, pela prestação de informação inverídica ao Senado e à nação."

Faltas com a verdade

"O que se extrai dos autos é a dissimulação, a negação da verdade. À medida que as investigações avançavam e novos fatos surgiam, diferentes versões eram apresentadas, por meio de documentos que não comprovam a versão apresentada pelo representado."