Petiзгo contra а imposiзгo total de produtos da Microsoft em licitaзхes pъblicas.

Nуs abaixo-assinados pedimos a governantes, representantes pъblicos e analistas de sistemas de уrgгos federais, estaduais e municipais que usem de йtica e cumpram a LEI DE LICITAЗХES E CONTRATOS N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, no que concerne a aquisiзгo de Softwares para uso em sistemas computacionais. A dita lei especifica, dentre outras coisas:

1o Й vedado aos agentes pъblicos:
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocaзгo, clбusulas ou condiзхes que comprometam, restrinjam ou frustem o seu carбter competitivo e estabeleзam preferкncias ou distinзхes em razгo da naturalidade, da sede ou domicнlio dos licitantes ou de qualquer outra circunstвncia impertinente ou irrelevante para o especнfico objeto do contrato;
II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciбria ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agкncias internacionais, ressalvado o disposto no parбgrafo seguinte e no art. 3. da Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991.

A lei nгo й respeitada quando impхe a compra de pacotes para automaзгo de escritуrio, com especificaзгo prй-definida do fabricante Microsoft Corporation. A saber, Microsoft Office. Pois nгo trata-se de um padrгo e sim de um produto, e й importante que se tenha consciкncia de que, embora amplamente utilizados, os softwares da referida empresa sгo produtos comerciais patenteados e pertencentes a uma organizaзгo monopolista, alvo de processos por concorrкncia desleal e desrespeito ao consumidor em diversos paнses do mundo.

Tais licitaзхes, obviamente, envolvem dinheiro pъblico, flagelam a livre concorrкncia, confinam o cliente, despadronizam a informбtica, pois a referida empresa nгo й conhecida por respeitar os padrхes tйcnicos da бrea (a saber: W3C ou Web Standards), criam reserva de mercado, uniformizam e expхem redes a ataques de hackers,( pois os produtos da corporaзгo privilegiada sгo reconhecidamente os mais vulnerбveis do mundo), e passam a clara impressгo de que sempre hб corrupзгo ligada a lobbys prу-Microsoft no Congresso e na Cвmara, inda que isso nгo passe de especulaзгo.

Ao usar o atalho, ao invйs do gкnero de aplicativo, sгo excluнdos das possibilidades, todos os concorrentes que queiram, ou intentem, oferecer seus produtos similares. Assim sendo, nas licitaзхes, Editor de texto, vira MS Word, Planilha, vira Excel, Navegador vira Internet Explorer e assim sucessivamente...Outros fabricantes e aplicativos, como a SUN, e seu StarOffice, o OpenOffice, 602PC Suite, Ability Office, EasyOffice etc. Sгo sumariamente excretados.

Situaзгo semelhante ocorre nas licitaзхes para Sistema Operacional, onde o atalho sempre aponta para o Windows, mesmo versхes ultrapassadas, como o Windows 2000, sгo preferidas e impostas, a qualquer outro sistema (Como Linux e MacOS). Como ocorreu recentemente na licitaзгo do Banrisul,em 2005, para compra de PCs equipados com o sistema jб obsoleto...

Casos crassos sгo comuns, em 2001 tivemos a tentativa do governo Fernando Henrique Cardoso, de aplicar todo o dinheiro do FUST na compra quase ъnica de aplicativos da Microsoft e mais recentemente a Aquisiзгo por parte da Cвmara dos Deputados de 5000 (cinco mil) licenзas do MS Office, sem que qualquer outro fabricante pudesse ter, sequer, a oportunidade de oferecer seu produto, (pregгo eletrфnico nє 071/05). Governos estaduais nгo pestanejam ao exigir sempre seus produtos nas licitaзхes; formatos MS Office, como o popular .DOC, sгo exigidos e impostos, no lugar do flexнvel .RTF em sнtios pъblicos, muitas vezes sу compatнveis com o condenado Internet Explorer; antigos programas para declaraзгo de imposto de renda sу tкm versгo para Windows, etc...Tudo levando a uma situaзгo onde governos nгo sу gastam com o fornecedor monopolista, como tambйm ЁcasamЁ com ele, obrigando o povo a usar seus softwares, e, como a maioria das pessoas nгo tкm estrutura financeira para a aquisiзгo dos programas da Microsoft que custam o preзo de outro computador, acabam apelando а pirataria e а cуpia ilнcita. Ou seja, os уrgгos pъblicos estгo incentivando a ilegalidade, indiretamente.

Por vбrios motivos, a livre concorrкncia e a lei estгo sendo desrespeitadas. Talvez por Ignorвncia e desleixo de parlamentares em conhecer outras soluзхes, exatamente devido a imposiзгo e dependкncia de um ъnico fornecedor; mб orientaзгo e comodismo dos profissionais da бrea de Tecnologia da Informaзгo, que acabam procurando o caminho mais fбcil; preconceito contra outras soluзхes; monopolizaзгo do mercado, que acaba uniformizando o pensamento cientнfico; ou atй mesmo corrupзгo e ЁvantagensЁ oferecidas pelo fabricante Microsoft a parlamentares, tйcnicos e engenheiros da бrea...Obviamente sгo suposiзхes, que tкm bastante sentido no atual contexto.

Expostas estas explanaзхes, pedimos o respeito a lei de licitaзхes e a livre concorrкncia para que todos tenham o direito de oferecer seus produtos equivalentes, sem que a Microsoft ou qualquer outra empresa seja imposta como condiзгo de vendedor prй-definido do governo. Consideramos isso imoral, e uma afronta contra os cofres pъblicos, pois existem soluзхes livres em informбtica de qualidade atestada, como o Sistema Operacional Linux e o pacote para Automaзгo de Escritуrio OpenOffice, que representariam uma substancial economia nas contas da Uniгo e ainda gerariam empregos e renda para os povos do paнs, em suporte e manutenзгo. Nгo queremos exclusгo, nem discriminaзгo com qualquer produto, seja ele Software Livre ou fechado.E que se faзa conforme a vontade da prуpria Microsoft e seus executivos:

ЁNгo queremos jogos de cartas marcadas!Ё