Abaixo-assinado: Queremos implantar Organizaes Sociais (OS) no estado do Rio de Janeiro

"Nós, signatários, somos favoráveis ao novo modelo de gestão em que Organizações Sociais (OS) poderão administrar teatros, museus, bibliotecas, escolas de arte e centros culturais públicos do estado do Rio de Janeiro.

Esse modelo está expresso no Projeto de Lei 1975/ 2009, apresentado pelo Governo do estado à Assembléia Legislativa - ALERJ. Trata-se de um esforço para dar mais eficiência e flexibilidade à gestão do Estado e possibilitar maior abertura à participação da sociedade civil.

O Estado Brasileiro tem tido muita dificuldade para implantar políticas públicas que atendam às necessidades e aos interesses da sociedade, e de oferecer serviços de qualidade ao cidadão. Por isso, precisamos buscar novas alternativas e aprender com os exemplos de sucesso onde eles existem.

Pelo Projeto de Lei, os serviços e atividades desses espaços culturais passarão a ser executados - com mais transparência - por instituições de interesse público da sociedade civil, sem fins lucrativos, designadas como Organizações Sociais (OS). Esse novo modelo possibilita maior controle social e cobrança de resultados.

Assim, ao delegar às OS as tarefas exclusivamente administrativas, o poder público pode se concentrar no seu trabalho essencial e intransferível, que é o de planejar, formular políticas, definir objetivos e metas, financiar, subsidiar, fomentar, monitorar e avaliar resultados. Com isso, ganhamos todos nós.

Goiás, Espírito Santo, Bahia, Pará, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Acre, Maranhão, mais o Distrito Federal, já contam com leis de OS semelhantes ao Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Governo Federal tem sua própria lei de OS. E é mais do que hora do nosso estado do Rio usufruir dessa legislação.

São inúmeras as Organizações Sociais espalhadas pelo Brasil, hoje, com grande sucesso: o IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) do Governo Federal, o Porto Digital do Recife (hoje, um dos principais pólos de tecnologia do país, somando 120 organizações, gerando 4 mil empregos, e sendo responsável por 3,6\% do PIB do estado de Pernambuco) , a Estação das Docas de Belém do Pará, a OSESP (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo), a Sala São Paulo, o Projeto Guri, o Projeto Vá ao Cinema (1,5 milhão de estudantes da rede pública nas salas de cinema em 2008) e 27 hospitais da rede estadual paulista, dentre outros.

O Rio de Janeiro não pode ser privado dessa experiência tão importante. Assine embaixo e ajude a obter mais adesões para sensibilizar a Alerj a aprovar esse Projeto de Lei."