Carta aos Exmos Ministros do STF

Excelentíssimos Senhores Ministros do
Supremo Tribunal Federal
Brasília - DF

Senhora Ministra Presidente ELLEN GRACIE Northfleet
Senhor Ministro Vice-Presidente GILMAR Ferreira MENDES
Senhora Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha
Senhor Ministro José CELSO DE MELLO Filho
Senhor Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello
Senhor Ministro EROS Roberto GRAU
Senhor Ministro CARLOS Ayres BRITTO
Senhor Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI
Senhor Ministro Carlos Alberto MENEZES DIREITO
Senhor Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes
Senhor Ministro Antonio CEZAR PELUSO

O excerto abaixo pertence a longa reportagem publicada em 03/fev/2008, no jornal Zero Hora da capital gaúcha, que bem ilustram as considerações que ora esboçamos.

Sem o intuito de desvirtuar a nobreza de nossa Corte Maior, recorremos a Vossas Excelências para externar o nosso clamor por Justiça, em causa que tanto vem aturdindo acentuada parcela da sociedade brasileira.

Referimo-nos, especificamente, aos milhares de ex-trabalhadores aposentados da VARIG - Viação Aérea Riograndense S/A que, durante décadas, prestaram relevantes serviços à nação.

Melhor exemplo foram os transportes a Brasília que resultaram na edificação de suntuosos palácios, hoje ocupados pelos poderes maiores da República,

Com efeito, Excelência, nada seria transportado àquelas terras então inóspitas do Planalto Central, não fora o desvelo dos que acreditaram num amanhã feliz para nossa gente..

Ao mesmo tempo, certamente os genitores de Vossa Excelência falaram do empenho e denodo que empreendemos nas últimas cinco décadas, trilhando os céus do Brasil e levando a bandeira da pátria aos quatro cantos da terra. Com certeza, também lhes falaram sobre a atuação dos trabalhadores da Varig que, em suas andanças pelo mundo, transformavam agências e serviços em autênticas "embaixadas do Brasil no exterior". Em suma, jamais vacilamos no desempenho de nossa ação em favor de uma pátria livre, soberana, justa e progressista, nos termos em que muitos desfrutam na era hodierna. O diploma outorgado pela Varig a seu velho servidor Waldir Z. Abreu, abaixo enfocado, é a melhor prova de tal assertiva.

Excelência, infelizmente, no correr do tempo, em luta desigual, terminamos vencidos e, proporcionalmente, somos hoje os verdadeiros "caídos da vida". A triste narrativa do sofrer de nossa colega Waldir Abreu bem retrata a angústia comum em que vivemos, no ocaso de nossas sofridas vidas, quando só nos restou o amargor da mais vil injustiça.

Senhor(a) Ministro(a), a sociedade brasileira continua estarrecida diante da dor e sofrimento que nos estão impingindo. Nossa esperança última reside, agora, na apreciação e voto soberano de Vossa Excelência, no processo RE/571969, em favor da antiga Varig que é credora da União Federal e, ao mesmo tempo, devedora de significativa quantia tomada por empréstimos comprovadamente irregulares à nossa entidade de previdência, o Instituto Aerus de Seguridade Social, que foi admitido como credor e assistente processual simples, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Excelência, não almejamos benesses. Desejamos, apenas, que Vossa Excelência se compadeça do nosso sofrer e nos livre de indesejáveis delongas, nos termos que a lei faculta. É em favor da vida humana, valor maior que nos cabe preservar.

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Jornal ZERO HORA - Porto Alegre - RS 03 de fevereiro de 2008 | N° 15499 Alerta
Aviação
Recompensa indigna
Aposentados da Varig
O benefício do ex-mecânico Waldir de Abreu caiu de R$ 3,2 mil para R$ 109 na época em que descobriu ter leucemia
Aos 80 anos, Waldir de Abreu cortou a assinatura de revistas, suspendeu idas a restaurantes e vendeu o apartamento de Capão da Canoa no qual veraneou por 12 anos. Ex-professor e ex-mecânico da Varig, está confinado à própria casa, em Porto Alegre, enquanto trata uma leucemia e assiste ao patrimônio murchar.
A queda no padrão de vida tem pouca relação com a doença. Abreu sofre do mesmo mal de outros 6.329 aposentados da Varig: está perdendo o benefício privado aos poucos. A contenção de gastos foi deflagrada em 12 de abril de 2006. Nesse dia, a Secretaria de Previdência Complementar encerrou os planos 1 e 2 da Varig no Instituto Aerus (que administra outros 27 planos de 22 empresas distintas).
De lá para cá, o instituto está devolvendo aos aposentados os valores recolhidos ao longo dos anos. Porém, o Aerus não tem recursos para quitar a dívida por completo. Por isso, a aposentadoria privada de Abreu caiu de R$ 3,2 mil para R$ 109 - sem contar os R$ 1,4 mil que recebe do Instituto Nacional do Seguro Social - desde abril de 2006.
As saídas de casa estão restritas às visitas ao hospital para quimioterapia. A doença foi diagnosticada logo depois do anúncio de liquidação dos planos. Com as restrições físicas do tratamento - Abreu emagreceu 20 quilos - , o aposentado deixou de dar aulas em cursos particulares de mecânica e perdeu outra renda. O plano de saúde dele e da mulher, Diva, de 67 anos, se transformou na prioridade do casal. Para cada um, são mais de R$ 800 por mês. A fim de cobrir os gastos, Abreu vem consumindo a poupança acumulada em 44 anos de serviço para a Varig.
- A gente cortou todo o lazer e a qualidade de vida. Eu estava tirando o leite da vaca. Agora, estou comendo a carne da vaca. Só espero que o grande arquiteto me leve quando eu esteja comendo o rabo dela - diz Abreu, num misto de bom humor e desânimo.
A intervenção do governo ocorreu no início da crise financeira da companhia, que culminou na venda da empresa em julho de 2006. Em abril, no dia da liquidação, a dívida da Varig com o Aerus era de R$ 3,048 bilhões. Com o fim dos planos, o Aerus foi obrigado a raspar os cofres e pagar os beneficiários gradualmente, respeitando o valor proporcional recolhido para cada aposentado.
O dinheiro do plano 1, onde estão 3,5 mil aposentados (75\% com mais de 60 anos), está acabando. Desde o segundo semestre de 2007, os aposentados sofrem com as ameaças de interrupção do pagamento. O Aerus avisa no início de cada mês se haverá recursos para o próximo contracheque. A situação do plano 2 é um pouco mais confortável, com previsão de pagamento até julho. Abreu deixou de se preocupar com a aposentadoria do Aerus desde que o seu benefício chegou ao nível irrisório de R$ 109.
- É tão pouco que eu nem ligo mais - lamenta.
Corte dos benefícios foi de até 81\%
O ex-mecânico e a mulher vivem um caso extremo entre os aposentados do Aerus, mas não o único - nem o pior. Desde a liquidação, a redução média dos pagamentos no plano 1 foi de 81\%. No plano 2, o corte médio é de 43\%. O casal conta que muitos amigos estão em situação ainda mais delicada. Muitos dos aposentados do plano 1 - o mais antigo, criado em 1982 - fazem parte de uma geração de pioneiros de aviação brasileira. São pilotos, comissários e funcionários de terra que passaram a vida na Varig e se aposentaram com bons salários, honrando a fama da empresa de mãe dos trabalhadores. Para estes, a queda no padrão de vida foi maior e feriu o orgulho dos aposentados de tal forma que parte deles prefere esconder sua situação financeira, relata Carlos Henke, 62 anos, membro de uma comissão de aposentados do Aerus de Porto Alegre.- O mais difícil é manter plano de saúde e comprar medicamentos - diz Henke, que trabalhou por 32 anos na manutenção e na administração da Fundação Ruben Berta.


Os signatários abaixo, beneficiários do Instituto Aerus de Seguridade Social, são integralmente solidários às considerações contidas no presente documento.