CARTA DE ITAPARICA 2010

CARTA DE ITAPARICA

Nós, indivíduos e organizações participantes do I Fórum de Sustentabilidade da Baía de Todos os Santos, ocorrido no Club Med Itaparica no dia 20 de agosto de 2010, das 8h30 às 19h30, vimos, através da presente carta-manifesto, conclamar a todos os integrantes da sociedade civil organizada local, ao empresariado, às universidades e, em especial, aos governantes e tomadores de decisão do Governo Federal, do Governo do Estado da Bahia e dos Governos Municipais dos municípios no entorno da Baía de Todos os Santos (BTS), seu total e irrestrito apoio às seguintes demandas, consideradas por nós como prioritárias para a busca do desenvolvimento sustentável da região:

1. Aprofundamento de discussões, através de fóruns, audiências públicas e oficinas, sobre a preservação da biodiversidade local, tendo como bases de reflexão estudos já realizados sobre a região e legislações internacionais, nacionais e locais sobre os biomas existentes, culminando na elaboração e implementação de políticas públicas que dêem conta de um projeto de sustentabilidade integrado para a região, priorizando-se a recuperação dos manguezais, a despoluição dos mananciais dágua e a recomposição de matas ciliares, e visando, entre outras ações, à criação de áreas de conservação nos ecossistemas marinho e costeiro, com especial atenção aos remanescentes de mata atlântica, garantindo o seu efetivo manejo participativo, e ao fato de a Baía de Todos os Santos ter sido reconhecida como área de reserva da biosfera pela UNESCO.

2. Realização de fóruns e seminários para discutir a situação do turismo na região valorizando os recursos locais, definindo-se políticas focadas no incentivo ao turismo sustentável, ao aproveitamento das tradições culturais e à realização de eventos náuticos.

3. Maior integração entre as instituições que trabalham com a temática do desenvolvimento sustentável no Estado.

4. Elaboração e efetivação de Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro e a criação de conselhos municipais intersetoriais para as áreas de meio ambiente, segurança, educação, saúde e cultura.

5. Implantação do Plano Diretor de Vera Cruz e de Itaparica e dos demais municípios onde foi elaborado, bem como elaboração e implementação naqueles onde ainda não houve discussões, visando ao correto uso e ordenamento do solo.

6. Atenção especial às populações tradicionais de pescadores e marisqueiras, proporcionando-lhes o resgate e a valorização de sua cultura, cursos de capacitação profissional, facilidade de acesso a petrechos pesqueiros e a unidades de beneficiamento do pescado, melhores oportunidades em educação, opções de entretenimento e lazer, e conhecimentos sobre alternativas de emprego e renda em atividades de baixo impacto ambiental.

7. Maior disponibilidade, tanto por parte das universidades quanto das secretarias estaduais e municipais, dos estudos realizados sobre a BTS, visando a garantir melhor nível de conhecimento sobre a região, subsidiando, assim, a adoção de ações estratégicas e de políticas públicas em prol de sua sustentabilidade.

8. Maior atenção à fiscalização da BTS, impedindo de fato a realização de atividades como a pesca com bomba, a pesca predatória, o desmatamento, a poluição sonora e o lançamento inadequado de efluentes e dejetos.

9. Revitalização de todo o sistema de ensino público, garantindo ensino de qualidade, e realizando investimentos concretos em programas e ações de conscientização educação ambiental, voltados para escolas e para a comunidade em geral, com ações de incentivo ao esporte, às artes e à cultura. Oferecimento de internet banda larga para toda a Ilha de Itaparica e municípios vizinhos, em busca da inclusão digital.

10. Garantia de 100\% das localidades da BTS com esgotamento sanitário de qualidade e realização de amplo projeto de limpeza e revitalização das praias, objetivando ao incremento de seu potencial turístico, bem como programas de recuperação/remediação de áreas degradadas.

11. Adoção de políticas de capacitação e profissionalização, visando à garantia de geração de emprego e renda, dando-se atenção especial à produção artesanal e à articulação político-institucional para o escoamento das peças produzidas.

12. Implantação de sistema de coleta seletiva, proporcionando um ambiente mais limpo, e consequentemente, oportunidades de geração de emprego e renda através da reciclagem.

13. Melhorias nos sistemas básicos de infra-estrutura, segurança pública, saúde pública e no transporte rodoviário e marítimo.

14. Integração das universidades estaduais e federais (UFBA, UFRB, UNEB), bem como outras unidades de educação, a exemplo do SEBRAE, às atividades comunitárias, fomentando o desenvolvimento de cooperativas, associações e outras articulações em prol do desenvolvimento sustentável da região.

15. Atuação mais integrada sobre os municípios da região, buscando resultados mais concretos para o território.