COSTA VERDE PEDE SOCORRO

COSTA VERDE AMEAÇADA

Decreto do Governador Sérgio Cabral permite maior ocupação de áreas e construção de empreendimentos nas ilhas da Baía da Ilha Grande.

A APA de Tamoios, área formada por 93 ilhas da Baía da Ilha Grande além de uma faixa costeira no continente de 81 quilômetros, criada em 1986 e regulamentada em 1994 foi criada para assegurar a proteção do ambiente natural e seus ecossistemas, espécies raras e ameaçadas de extinção, bem como comunidades caiçaras integradas naqueles ecossistemas, encontra-se hoje ameaçada.

O decreto estadual nº. 41.921, publicado pelo governador Sérgio Cabral em junho deste ano, flexibilizou as regras de ocupação da área permitindo a construção, antes restrita aos proprietários com área já construída, a todos os que têm terreno, inclusive aqueles que não tinham qualquer edificação, provocando uma verdadeira corrida ao ouro na Baía da Ilha Grande.

O Conselho Consultivo da APA, criado em 2008 e composto por inúmeras entidades de representação social que atuam na área, instrumento legal de gestão participativa, sequer foi consultado. Nem a chefe da APA, funcionária do governo estadual, foi informada na ocasião do decreto.

Elaborado nos bastidores, o referido decreto fere fundo a sociedade civil. A decisão do governo contraria a regra do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e atropela todos os principios Sistema Democrático de Direito.
Conselhos Gestores são ferramentas legais, que exprimem com legitimidade o posicionamento da sociedade civil organizada.

O Governador Sérgio Cabral desrespeita a sociedade civil, demonstra desapreço pela área ambiental e perde credibilidade. De cima para baixo, sem aviso prévio, estimula a especulação imobiliária na região que dará cabo das poucas e bem preservadas áreas que compõem a Baía da Ilha Grande, patrimônio de todos os brasileiros.

Lamentando o perigoso retrocesso afirmamos nossa disposição para usar todos os instrumentos democráticos para a manutenção da conservação ambiental na Baía da Ilha Grande:
EXIGIMOS A REVOGAÇÃO DO DECRETO nº 41.921 JÁ!

Assine e mantenha verde a nossa Costa!