Em Defesa da Reserva Ecológica Nacional - REN -

A Reserva Ecológica Nacional (REN) tem sido considerada um instrumento fundamental no Ordenamento do Território, pelo seu papel na regulação do uso de áreas de elevada sensibilidade do ponto de vista ambiental, fundamentais para o equilíbrio do território e para a segurança de pessoas e bens.

As recentes inundações na área da Grande Lisboa fizeram mostrar, mais uma vez, que o respeito pelo espírito da REN teria evitado perdas humanas e enormes prejuízos materiais.

Ainda assim, a legislação que define o regime jurídico da REN procura contribuir de forma decisiva para a salvaguarda da paisagem natural do país e para a limitação da construção em áreas do território de grande relevância ecológica, protegendo zonas envolventes das linhas de água, orlas costeiras, estuários e zonas húmidas, áreas de recarga de aquíferos e de prevenção de riscos naturais.

Pelo seu sentido de património nacional, este instrumento da política de ordenamento do território é vital para a protecção dos valores ambientais e deve manter-se sob responsabilidade do Ministério do Ambiente ou das suas instituições desconcentradas. O diploma que o Governo já anunciou pretender aprovar para revisão do regime jurídico da REN, confere competências para a sua delimitação aos Municípios, o que proporciona incompatibilidades, por ser conhecida a dependência dos Municípios e dos orçamentos municipais da necessidade de aprovar novos empreendimentos de cariz edificado.

Os signatários da presente Petição solicitam ao Senhor Presidente da República a sua intervenção para que seja rejeitada a municipalização da REN e para que qualquer revisão do regime jurídico da REN seja feita com base num prévio e amplo debate público, incompatível com o projecto de Decreto-Lei que aguarda aprovação pelo Governo.

Promotores

Abel Cunha Ambientalista, cronista.
Ana Cristina Figueiredo - Jurista, dirigente da Quercus.
Ana Pires Geógrafa, presidente da Pró-Urbe.
Aníbal Ramos Inspector de ambiente.
António Eloy Docente univ., consultor formador em energia e ambiente.
Carlos Nunes da Costa Professor universitário, presidente do Geota.
Cláudio Torres Arqueólogo, Prémio Pessoa, responsável Campo Arq. Mértola.
David Ferreira Editor.
Duarte Mata Arquitecto paisagista; ambientalista.
Francisco Ferreira - Ambientalista, dirigente da Quercus.
Gonçalo Ribeiro Telles Professor universitário; arquitecto paisagista.
Helena Roseta Arquitecta, vereadora CML.
João Reis Gomes Arquitecto paisagista, ex-técnico do ICN e do Inag.
José Manuel Pureza Docente universitário.
Manuela Raposo Magalhães Professora universitária, arquitecta paisagista.
Maria da Graça Azevedo de Brito Professora universitária
Marisa Matias Professora universitária, dirigente da Pró-Urbe.
Miguel Oliveira e Silva Docente univ.,presidente Associação Cegonha.
Nelson Peralta Biólogo, bolseiro de investigação científica.
Paula Tavares Bióloga, investigadora.
Paulo de Sá Caetano Professor universitário.
Pedro Lourenço, Engº de ambiente.
Pedro Quartim Graça Deputado, dirigente do MPT.
Pedro Soares Docente univ., geógrafo, coordenador autárquico do BE
Rita Calvário Eng.ª agrónoma.
Sónia Borges Coelho Jurista, ambientalista.