Escola sem homofobia - Precisamos evitar o retrocesso

O material do projeto Escola Sem Homofobia, chamado pelos seus opositores de "Kit Gay" consiste em um material paradidático, com apostilas, livros, vídeos e cartazes, elaborado através de uma parceria entre diversas ONGs e associações de direitos LGBT e o MEC, para posterior distribuição em escolas públicas brasileiras, voltado para o ensino médio.

O material vem sendo elaborado propriamente há mais de um ano, mas as discussões referentes a ele já vêm acontecendo há quase uma década, envolvendo profissionais respeitadíssimos na área da educação, da cultura e dos movimentos sociais no Brasil. É um fruto de muito estudo e dedicação, visando reduzir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, que humilha, agride e afasta da escola crianças e adolescentes de todo o país. Segundo a avaliação da Unesco:

"Os materiais do Projeto Escola Sem Homofobia estão adequados às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destinam, de acordo com a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, publicada pela UNESCO em 2010 () Estamos certos de que este material contribuirá para a redução do estigma e discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade. Parabenizamos a ABGLT, o Ministério da Educação e as instituições envolvidas pela iniciativa. (Vincent Defourny Representante da UNESCO no Brasil)

Diariamente, em cada escola brasileira há pelo menos um menino ou menina sofrendo, por esse motivo, com a violência física e verbal, não só por parte de alunos, como também de professores e funcionários.

No entanto, nesta quarta-feira, dia 25 de maio, a presidenta Dilma Roussef, cedendo à pressão da bancada evangélica no Congresso, em seus termos, "proibiu" a distribuição desse material. Longe de discordar do conteúdo ou da abordagem apresentada pelo material, que ela mesma admitiu não conhecer, a presidenta foi mais longe ao dizer que se tratava de "propaganda de opção sexual" e que o governo não iria "interferir na vida privada das pessoas".

Essa afirmação traz pelo menos três erros inaceitáveis por parte de uma presidenta que se elegeu sob a bandeira dos direitos humanos. Em primeiro lugar, não se trata de propaganda, trata-se de um material voltado a tratar da diversidade, tema transversal constante dos Parâmetros Curriculares Nacionais, desde 1997.

Em segundo lugar, homossexualidade e identidade de gênero não são opções sexuais, como afirmam, por exemplo, a Organização Mundial de Saúde e o Conselho Federal de Saúde, numa luta diária pelo esclarecimento da população quanto a esse assunto. E, como não se tratam de opções, não há propaganda, ninguém pode optar ou adquirir sua sexualidade ou identidade de gênero.

Em terceiro lugar, não se trata de um assunto de ordem privada. A violência e a discriminação na escola são assuntos públicos, e a escola tem a obrigação e a responsabilidade de tratar dessa questão, visto que em muitos lares, infelizmente, as crianças não apenas não têm acesso a informação sobre o assunto, como são incitadas a praticar a violência e a discriminação.

Exigimos que a presidenta reconsidere sua postura, levando em consideração seu cargo público e os compromissos assumidos com a população brasileira durante sua campanha eleitoral, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos, e por meio do Plano de Governo divulgado pelo PT nessa ocasião.