Legalizaзгo das Drogas derivadas da Cannabis

Considerando que:

1. Nгo existem razхes objectivas para proibir o consumo de cannabis:

- Nгo existem riscos assinalбveis de saъde pъblica ou individual;
- As consequкncias nefastas a nнvel fнsico sгo mнnimas, a nнvel neuro-fisiolуgico sгo, mesmo no longo prazo, negligenciбveis e a nнvel psicolуgico limitam-se, em casos extremos, a um dйfice motivacional reversнvel;
- O consumidor de cannabis nгo representa um perigo para a sociedade. Ao contrбrio do бlcool, o consumo de cannabis induz a comportamentos pacнficos;
- A adiзгo а cannabis existe estritamente a nнvel psicolуgico e й comparбvel e inferior, respectivamente, аs dependкncias causadas pelo cafй e tabaco;
- A tolerвncia а substвncia desenvolve-se e desvanece-se com relativa rapidez (2 a 4 dias);
- A sнndrome de abstinкncia manifesta-se apenas nos consumidores excessivos.

2. O proibicionismo provou ser nгo sу ineficaz como pernicioso:

- Em qualquer paнs ocidental que proнba a cannabis, continua a ser possнvel adquiri-la sem dificuldades;
- Nos EUA, paнs mais repressivo nesta matйria, o consumo tem vindo a aumentar progressiva e consistentemente, apesar da declarada "guerra аs drogas";
- A Holanda, paнs desde sempre tolerante na matйria, tem dos mais baixos нndices de consumo;
- A proibiзгo leva a que o produto final tenha qualidade inferior, sendo frequentemente adulterado com excipientes prejudiciais para a saъde.

3. Se for legalizada e regulamentada a produзгo, a venda, o consumo e a posse de cannabis:

- A produзгo serб controlada e de acordo com as normas de seguranзa em vigor, melhorando a qualidade e a seguranзa;
- Consegue-se uma efectiva separaзгo dos mercados de drogas duras e leves nгo mais passando a mensagem que a cannabis estб ao mesmo nнvel que as drogas duras;
- Atravйs de um imposto especial sobre o consumo (como acontece com o tabaco), os lucros que o trбfico actualmente gera deixariam de ser reinvestidos em actividades criminosas e poderiam ser usados pelo Estado para, por exemplo, polнticas de prevenзгo do consumo de drogas duras, recuperaзгo de toxicodependentes, campanhas de informaзгo ou outras actividades;
- Os recursos aplicados no combate ao consumo e trбfico de cannabis poderiam ser direccionados para o combate аs drogas duras, nomeadamente as sintйticas.

Por tudo isto, os cidadгos e cidadгs abaixo-assinados vкm por este meio requerer a legalizaзгo e regulamentaзгo da venda, produзгo consumo e posse de drogas leves derivadas da cannabis nas seguintes condiзхes:

- A venda de cannabis estarб restrita a cidadгos maiores de 18 anos;
- A venda de cannabis serб sujeita a impostos pesados, porйm nгo tгo altos que tornem atractivo para os consumidores a sua aquisiзгo de forma ilegal;
- A cannabis serб vendida apenas em locais devidamente regulamentados e fiscalizados, sendo os produtos aн vendidos sujeitos a controlo de qualidade;
- As autoridades locais terгo poder de decisгo relativamente а atribuiзгo de licenзas, horбrios, localizaзгo e dimensгo dos estabelecimentos;
- Serб proibida a produзгo e venda de cannabis com um teor de THC superior a 13\% e em doses superiores a 5 grama;
- Serб interdito qualquer tipo de publicidade e a utilizaзгo de logomarcas.