Lei contra a Censura

Ao Poder Legislativo Federal da República Federativa do Brasil


A Petição online Lei contra a Censura propõe uma lei que proíba terminantemente, total, geral e irrestritamente a censura. Não podemos deixar que o Poder Judiciário e o Executivo exerçam um poder que não lhes cabe e censurem quem os incomodem, através de Decretos lei ou livre interpretação das leis. Quem faz as leis é o Legislativo e tem que partir do Legislativo uma lei que proíba qualquer imposição de censura. Nenhum juiz de direito é maior que a Lei, nenhum ministro do Supremo é maior que a Lei, nenhum Presidente da República é maior que a Lei.
Queremos uma lei clara, que proíba qualquer tipo de censura em qualquer meio por qualquer pessoa. Uma nação só consegue crescer com transparência e a liberdade de expressão só é possível com a proibição da censura em todos os níveis.