Lei do babaçu livre
Sign Now
Para o Governador do Estado do Maranhão e o presidente da Câmara dos Deputados
Exmos. Srs. Jackson Lago e Arlindo Chinaglia
Em defesa do babaçu
Nós, abaixo assinados, requereremos do Governador do Estado do Maranhão o veto ao Projeto de Lei Nº 33/98 de autoria do deputado estadual Carlos Alberto Milhomem e aprovado pela Assembléia Legislativa, que autoriza a derrubada de palmeiras de babaçu em zona urbana em todo território do Estado do Maranhão.
O projeto viola os direitos de mais de 100 mil famílias maranhenses que têm na atividade extrativista do babaçu sua principal fonte de sustentação, além de ser um retrocesso da legislação anterior (Lei nº. 4.734, de 18 de março de 1986 e Lei 7824/03) que proíbe expressamente a derrubada da palmeira em todo território maranhense.
Pedimos ao Governador Jackson Lago:
Proteja este importante recurso sócio-ambiental em seu estado, gravemente ameaçado pela especulação imobiliária, pela derrubada, pelo desmatamento, pelo uso abusivo e generalizado de agrotóxicos e pela queima do coco inteiro para fabricação de carvão, que provoca queda no preço da amêndoa, dentre outros prejuízos.
Realize a regularização fundiária das áreas de extrativismo, que também é necessária para a preservação deste recurso natural que é o babaçu.
E para assegurar a proteção da palmeira de babaçu em nível nacional, o que garantiria a sobrevivência de mais de 400 mil trabalhadoras que colhem e quebram o coco nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, pedimos ao presidente da Câmara dos Deputados, Exmo.Sr. Arlindo Chinaglia que o Congresso Nacional dê prioridade à discussão e aprovação do Projeto de Lei 231/2007, a chamada Lei do Babaçu Livre.
Exmos. Srs. Jackson Lago e Arlindo Chinaglia
Em defesa do babaçu
Nós, abaixo assinados, requereremos do Governador do Estado do Maranhão o veto ao Projeto de Lei Nº 33/98 de autoria do deputado estadual Carlos Alberto Milhomem e aprovado pela Assembléia Legislativa, que autoriza a derrubada de palmeiras de babaçu em zona urbana em todo território do Estado do Maranhão.
O projeto viola os direitos de mais de 100 mil famílias maranhenses que têm na atividade extrativista do babaçu sua principal fonte de sustentação, além de ser um retrocesso da legislação anterior (Lei nº. 4.734, de 18 de março de 1986 e Lei 7824/03) que proíbe expressamente a derrubada da palmeira em todo território maranhense.
Pedimos ao Governador Jackson Lago:
Proteja este importante recurso sócio-ambiental em seu estado, gravemente ameaçado pela especulação imobiliária, pela derrubada, pelo desmatamento, pelo uso abusivo e generalizado de agrotóxicos e pela queima do coco inteiro para fabricação de carvão, que provoca queda no preço da amêndoa, dentre outros prejuízos.
Realize a regularização fundiária das áreas de extrativismo, que também é necessária para a preservação deste recurso natural que é o babaçu.
E para assegurar a proteção da palmeira de babaçu em nível nacional, o que garantiria a sobrevivência de mais de 400 mil trabalhadoras que colhem e quebram o coco nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, pedimos ao presidente da Câmara dos Deputados, Exmo.Sr. Arlindo Chinaglia que o Congresso Nacional dê prioridade à discussão e aprovação do Projeto de Lei 231/2007, a chamada Lei do Babaçu Livre.
Sign The Petition
Continue with Google
OR
If you already have an account please sign in, otherwise register an account for free then sign the petition filling the fields below.
Email and password will be your account data, you will be able to sign other petitions after logging in.
Shoutbox
Goal
50 signatures
Goal: 100
Latest Signatures
21 December 2015
23 September 2015
18 September 2015
7 August 2015
10 June 2015
11 April 2015
2 March 2015
9 June 2014
28 May 2014
42.
Felipe I
|
Las quebraderas de Coco tienen derechos y soberanía para cuidar su modo de vida, ellas no son destructoras sino responsables de la biodiversidad necesaria.
6 February 2014
17 December 2013
17 October 2013
31 August 2013
26 February 2013
23 December 2012
15 December 2012
1 May 2012
18 November 2011
26 June 2011
3 June 2011
4 May 2011
2 April 2011
7 February 2011
24 October 2010
10 September 2010
26.
Glauce A
|
Sr. Governador e Sr. Presidente da Câmara, contamos com sua liderança e urgente atenção para garantirmos a preservação ambiental e a sustentabildiade social que a palmeira do babaçu traz a milhares de famílias pobres brasileiras.
Tags
No tags
Embed Codes
direct link
link for html
link for forum without title
link for forum with title
