Manifesto contra os Atos Secretos e a Corrupзгo no Senado

Estarrecidos, assistimos mais uma vez a depredaзгo da instituiзгo republicana estampar as capas dos jornais: trata-se, novamente, da expressгo do patrimonialismo na polнtica brasileira.

Nгo obstante, muito espanto causa a postura inerte da sociedade civil diante desses fatos. Por que nгo se escandaliza o cidadгo ao ver a sua coisa ora, sua coisa enquanto genuнna expressгo do espнrito republicano ser apossada por aqueles que os deviam representar, mas que acabam por sobrepor os interesses particulares e partidбrios, em detrimento aos institucionais? A reincidкncia de escвndalos tem feito com que a arte de fazer polнtica, algo visto com admiraзгo desde a cultura grega, passe a ser encarado como algo digno de escбrnio.

Escвndalos como estes, tгo recorrentes no cotidiano polнtico brasileiro, nada mais sгo do que um reflexo de um vнcio estrutural que se arrasta por toda formaзгo histуrica deste Paнs. As regras do nosso jogo democrбtico estгo distorcidas de modo a favorecer o pequeno grupo que se apodera da mбquina pъblica. Questхes tгo atuais como nepotismo, apropriaзгo de recursos pъblicos, negociaзгo de cargos sгo genuнnas expressхes de um passado coronelista, incapaz de dissociar as esferas pъblica e privada.

Ora, apenas serб possнvel vislumbrar uma atuaзгo polнtica mais sйria, comprometida e representativa por meio do aperfeiзoamento das regras que dirigem nosso sistema democrбtico. Postergar a discussгo acerca da Reforma Polнtica, esquivar-se de alterar os pontos estruturais por ela versados, й uma absoluta irresponsabilidade, e, por quaisquer motivos que sejam, somente contribui para o aprofundamento dessa crise a que assistimos.

Desta vez, й o Senado Federal que estб assolado em denъncias de corrupзгo. Mau uso do recurso pъblico; ediзгo de atos nгo publicados que nomeiam e destituem funcionбrios, elevam e reduzem vencimentos; favorecimento de parentes; distorзхes em prestaзхes de contas etc. Mais um episуdio na polнtica brasileira que demonstra a carкncia da йtica e da seriedade na conduзгo da gestгo pъblica.

Й tкnue a distinзгo entre a mera expiaзгo de culpa e a efetiva responsabilizaзгo dos culpados. Naturalmente, a atual crise polнtica que se instaurou nas instituiзхes em tese republicanas - nгo se personifica na figura do Presidente do Senado Federal, Josй Sarney. Entretanto, que nгo se use tal argumento para que o senador passe incуlume frente aos atos que cometeu nгo se trata de eleger um bode expiatуrio, mas sim procurar responsabilizar e sancionar aqueles que, de fato, tenha incorrido no ilнcito. Diante de tantas questхes a serem apuradas, muitas das quais resvalam na figura de Josй Sarney, torna-se insustentбvel que, sob a atual Presidкncia do Senado, as respectivas investigaзхes se dкem de modo a garantir-lhes sua lisura.

O Centro Acadкmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito da USP, a Escola do Largo Sгo Francisco, pioneira no ensino jurнdico deste Paнs, em conjunto com os demais signatбrios deste manifesto, repudia que se gira o dinheiro pъblico atravйs de atos clandestinos; repudia que se use a prerrogativa de representante do povo para satisfaзгo de interesses particulares, ou favorecendo terceiros que lhe sejam prуximos; repudia que argumentos como governabilidade ou alianзas partidбrias eleitorais sejam levados exclusivamente em conta na tomada de decisхes polнticas interesses meramente partidбrios nгo devem ser motivadores de posicionamentos polнticos frente aos escвndalos aos quais assistimos; e, por fim, repudia a imoralidade com a qual a polнtica vem sendo levada no Paнs.

Orientado pela idйia de um Estado Democrбtico de Direito que tenha como base um modelo representativo e republicano de governo, de que tanto se carece em tempos recentes neste Paнs, o XI de Agosto nгo poderia permanecer inerte diante de todo esse desrespeito para com a coisa pъblica. Assim, exige que todos esses atos devem ser devida e seriamente apurados. Mas, para garantir a lisura desse processo, nгo hб condiзхes de que se mantenha a atual presidкncia do Senado Federal, no decorrer das investigaзхes. Assim, clamamos pelo afastamento do Sr. Josй Sarney da Presidкncia do Senado Federal atй que os fatos sejam apurados e se responsabilizem os culpados. Й preciso que a sociedade civil se mobilize contra qualquer desvirtuamento das instituiзхes democrбticas. Exigimos, entгo, йtica, moralidade e espнrito republicanos, valores estes que nunca deveriam ter sido esquecidos no cenбrio polнtico nacional.