NÃO! à cedência dos Direitos de Propriedade Intelectual dos Artistas através de Contrato de Trabalho ou Instrumento de Regulamentação Colectiva
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,Todos nos congratulamos com as iniciativas legislativas, quer da Oposição, quer do Governo e da maioria, que visam solucionar as questões emergentes... continue reading »