Pavilhão Rosa Mota e jardim envolvente, bens públicos, preservados

A aprovação na reunião de 23 de Junho da Câmara do Porto, com os votos do PSD, CDS e PS, da privatização e da chamada requalificação do Pavilhão Rosa Mota é mais um passo na destruição pelo Executivo PSD/CDS, com a cumplicidade do PS, de um património que os transcende e que incumbe à cidade respeitar, preservar e melhorar. Se tal proposta chegar a ser concretizada, verificar-se-á não só uma alteração radical da área circundante do pavilhão (lago e tílias) por força da nova construção para eventos empresariais, como o município do Porto ficará detentor de apenas 20\% do capital da nova sociedade gestora. À cidade rouba-se o seu património e espaço público, eliminam-se os seus espaços verdes e alimentam-se negócios, favorecendo privados.

Bastaria, aliás, invocar a lei nº 159/99 (sobre as atribuições e competências das autarquias) para saber que do papel dos órgãos municipais faz parte o planeamento, a gestão e a realização de investimentos nos seguintes domínios: espaços verdes, mercados municipais (artº 16º), teatros municipais, património cultural, paisagístico e urbanístico do município, gerir museus, edifícios e sítios classificados, apoiar projectos e agentes culturais não profissionais (artº 20º). E não faltam vozes de autarcas a reclamar mais competências. Mas no município do Porto vive-se a situação espantosa de um Executivo que não só não quer exercer as competências legalmente atribuídas, como as delega, com o apoio do PS, aos interesses particulares.

Motivados pelo exemplo das movimentações cidadãs que impediram a demolição do Bolhão (mais de 50.000 cidadãs e cidadãos subscreveram uma petição ao parlamento), temendo que se concretize a alienação de mais património ainda, os cidadãos e cidadãs do Porto, abaixo-assinad@s, exigem o fim imediato do processo agora aprovado e a salvaguarda do Pavilhão Rosa Mota e seus jardins como equipamento público para usufruto de tod@s numa cidade ecológica, sustentada e defendida pelo exercício do interesse público.