Pela revitalização da Linha do Douro e pela reabertura do troço ferroviário entre Pocinho e Barca de Alva

- Considerando que, no séc. XIX, a linha do Douro provocou uma revolução nas comunicações, permitindo a ligação rápida do Douro Litoral ao Interior e do Alto Douro ao Litoral e de ambos à Espanha e à Europa;

- Considerando que a ferrovia trouxe progresso a toda a sua área de influência pela mobilidade de pessoas que propiciou, pela movimentação de mercadorias que permitiu e pelas actividades que atraiu;

- Considerando que o declínio da linha se deveu à falta de investimento na sua remodelação e melhoria, ao corte das ligações internacionais e à supressão dos troços mais afastados do litoral, começando pelas vias laterais e atingindo depois a via principal, o que trouxe isolamento, atrofia e empobrecimento de toda a região duriense do mar à fronteira;

- Considerando que toda esta vasta bacia do Douro tem direito no séc. XXI a dispor de fáceis ligações ferroviárias internas do mar à fronteira e daqui à Europa, para fácil deslocação de mercadorias e pessoas;

- Considerando que a Assembleia da República, pela sua Resolução nº1/2007, de 19 de Janeiro, recomendou ao Governo a requalificação da Linha do Douro;

- Considerando que em Espanha está em andamento a reabilitação da linha-férrea de Santo Esteban a Barca de Alva, o que coloca novamente a via ferroviária na fronteira portuguesa;

Propomos:

1) A reactivação da linha do Douro do Pocinho a Barca de Alva;

2) O restabelecimento das ligações ferroviárias, via Barca de Alva, até Salamanca e Valladolid, permitindo o acesso, a partir daí, para a Europa;

3) A qualificação da linha do Douro como eixo ferroviário fundamental para a vasta região do Porto à fronteira de Barca de Alva, incluindo a sua acessibilidade ao interior espanhol e à Europa, eixo esse a merecer por isso forte investimento;

4) A união de esforços desta Assembleia com todas as Assembleias Municipais e Câmaras Municipais dos concelhos que são atravessados ou servidos por esta ferrovia, para que a revitalização da linha do Douro se torne uma realidade.