Petição CONTRA o ISV 2009

Ex.mos Senhores Primeiro-Ministro de Portugal, Ministro das Finanças e Ministro da Economia

Entraram em vigor no OE de 2009 graves alterações no Imposto sobre os Veículos. A falta de estudo mais detalhado e objectivo em todos os nichos do sector automóvel irá criar uma vaga de desemprego sem precedentes a curto e médio prazo em todas as áreas circundantes.

Desde há muito tempo que, tanto em Portugal como em todos os países Europeus existe um enorme fluxo de importação e exportação automóvel, e, naturalmente Portugal tem tido uma enorme evolução e crescimento nesta área. Houve, durante muitos anos, enorme pressão contra os importados por se considerar "sucata" prejudicando assim o parque automóvel. Na verdade a realidade actual é o oposto, pois a maior parte dos veículos importados têm em média 5 anos.

Este orçamento só favorece o mercado dos veículos novos, mas numa analise mais pormenorizada, facilmente se constata que mais de metade dos veículos matriculados anualmente são importados. Verifica-se também que a economia está extremamente fragilizada necessitando de incentivos e não da destruição de milhares de postos de trabalho cedendo a interesses de alguns.

O fim da importação é também consequentemente a morte de grande parte do comércio automóvel (usados e novos), bem como agências de documentação, despachantes aduaneiros, oficinas, mediadores de seguros, financeiras e empresas de camionagem que se dedica exclusivamente ao transporte de viaturas do estrangeiro.

Analisando o novo OE verificamos os seguintes pontos destrutivos para o sector:

1- O desconto associado à idade reduz de 10 para 5 anos;

2- O desconto que se iniciava nos 10\% para viaturas com 6 meses, passa somente a ter direito a 20\% ao fim de um ano;

3- Sendo o ISV um imposto cujas parcelas são divididas em 40\% para a cilindradada e 60\% para a componente ambiental (CO2), verificamos que, ao contrário do que sempre existiu, foi retirado o desconto sobre o valor de CO2 (passando a pagar esse valor na totalidade) e somente a cilindrada terá uma redução associada. Assim quanto mais velho o veículo for mais paga ao invés do que se passava desde sempre, tornando residual a importação;

4- O método de cálculo do processo "método alternativo", que é um dos sistemas mais usados, pois obtém-se valores de impostos mais realistas perante o veículo a tratar irá ter um acréscimo do valor do CO2 que torna assim a legalização extremamente onerosa, ora, impraticável;

5- Os veículos mais antigos (anteriores a 1970) são veículos que sempre foram considerados clássicos, mas que desde há 2 anos para cá passaram a pagar valores de impostos bastante altos, no entanto, este ano ainda vai ser mais alto, pois será aplicado outro tipo de descontos, no entanto, deveria ser constatado que são veículos que de facto dão valor patromonial ao País e não se podem considerar poluentes, pois são viaturas que raramente se deslocam;

6- Os veículos a GPL deixam de ter 50\% de desconto;

7- As viaturas que tinham desconto por ter partículas inferiores a determinado valor, perdem esse valor e todos os outros (99\% dos veículos) passam a ter um aumento de 250;

Compreendem-se as preocupações ambientais, mas a que custo? Se as marcas não têm capacidade de fabricar veículos com valores ambientais aceitáveis, serão os consumidores finais a pagar essa factura? Não teremos nós necessidade dum Governo que se preocupe a incentivar a economia?

Depois de tão urgentemente se intervir nas Instituições financeiras, não podemos de deixar de solicitar que sejam feitas correcções a este Imposto, pelas repercussões negativas que irá ter na Economia real e no consequente descontentamento.

Cordialmente