Petição pela Sobrevivência do Palco Oriental

Petição

A Associação Cultural Palco Oriental, entidade artística sem fins lucrativos não pode, nem deve, depender de um esforço particular mas sim de um esforço colectivo, daí a necessidade de TODOS lutarmos pelo preservação da mesma. O acórdão do STJ, decidiu atribuir o edifício onde está sedeada a Associação Cultural Palco Oriental à Igreja de S. Bartolomeu do Beato.

Desde 16 de Abril de 2001, que o processo movido contra a Associação Cultural Palco Oriental se encontrava nos tribunais.

O Tribunal de 1ª Instância deu razão à Associação Cultural Palco Oriental ao atribuir o edifício, a Relação sentenciou que a "coisa" não estava ganha, e o Supremo, de forma justiceira acabou com um projecto cultural e artístico que resistia desde há mais de duas décadas.

A Igreja recebe de bandeja um edifício onde nunca esteve nem aplicou um cêntimo.

A Associação Cultural Palco Oriental custeou obras, de largas dezenas de milhares de euros.

O edifício é doado à Igreja em 1999. O seu doador foi a Associação de Serviço Social, que abandonou as instalações, logo após o 25 de Abril de 1974.

A esta Associação de Serviço Social, não se lhe conhece qualquer actividade realizada após a revolução, nem nunca nos contactou a reivindicar a devolução do imóvel.

Dezenas de pessoas são assim privadas de dar continuidade aos seus projectos artísticos e à livre expressão das suas vontades e ideais.

Dezenas de pessoas que militantemente se dedicaram e investiram humana e materialmente durante tantos anos neste espaço para dotar culturalmente as populações da Zona Oriental de Lisboa, são assim despejadas.

Desde sempre que este foi um espaço de acolhimento para centenas de artistas, das mais variadas formas de expressão: do teatro, da música, da dança, das artes plásticas, do áudio visual, e da simples partilha de experiências de vida.

A Formação dos Recursos Humanos é essencial para o desenvolvimento da Associação e dos Agentes Culturais que com ela colaboram, a aposta nesta área reflecte o interesse em possuir técnicos mais qualificados e melhor preparados para responder às exigências que as novas técnicas de expressão artística e da tranversalidade entre elas nos trazem.

De acordo com o estudo A Economia da Cultura na Europa (KEA, 2006) na União Europeia, o sector da Cultura contribui mais para a economia dos Vinte e Cinco do que outros sectores considerados muito relevantes para a economia da União. Em Portugal, o sector da Cultura é o terceiro principal contribuinte para o PIB.

O relatório da conferência UNESCO The International Creative Sector de 2003, afirma que as novas técnicas de pesquisa dos estudos de urbanismo, têm ajudado as comunidades a reconhecer as suas estruturas e actividades culturais como uma importante mais valia.

À semelhança do que está a acontecer em muitos países europeus, as cidadãs e os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos constitucionais e legais, propôr à Assembleia da República que tome com urgência medidas legislativas e políticas para:

1. Que as instalações continuem ao serviço cultural e artístico da Zona Oriental de Lisboa;
2. Que o património seja transferido para a Associação Cultural Palco Oriental;