Regulamentação da EC nº 29
Regulamentar a Emenda Constitucional 29 é uma necessidade para a manutenção do Sistema Único de Saúde no Brasil. Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (1/2003 - atualmente na Câ... continue reading »
"Esta petição é justa. Pergunto porque o encaminhamento das questões é feito em ingles."
"Apóio"