Revisгo Estatuto da Crianзa e do Adolescente e Cуdigo Penal

Excelentнssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
Excelentнssimo Senhor Presidente da Cвmara dos Deputados.
Senhores:

Nуs, cidadгos-eleitores revoltados com a escalada da violкncia em nossas cidades, estamos aqui para lhes pedir que se empenhem em modificar o Estatuto da Crianзa e do Adolescente e numa ampla revisгo de nosso ultrapassado Cуdigo Penal.

Em nome de todas as vнtimas que sofreram nas mгos de menores e em nome de vнtimas futuras, й URGENTE que o menor sentenciado por crime hediondo, uma vez estabelecido que tinha conhecimento de seu crime, seja qual for sua idade, seja apenado como adulto, cumpra sentenзa em instituiзгo adequada atй atingir a maioridade e depois seja transferido para instituiзгo de adultos, atй cumprir a totalidade da pena a que foi sentenciado.

Outrossim, й vital que nosso Cуdigo Penal seja revisto e reformulado, para que haja maior rigor nas sentenзas. Crimes hediondos como seqьestro, estupro e homicнdio, devem ser punidos com penas mais longas, a serem cumpridas integralmente, em regime fechado, sem direito a benesses. Chega de Direitos Humanos apenas para os criminosos.

Й importantнssimo enfatizar que os estabelecimentos para menores de idade devem possibilitar sua instruзгo e o aprendizado de um ofнcio. Jб as cadeias para adultos devem incluir trabalho e cursos tйcnicos.

A OAB deveria ser instada a verificar a situaзгo de muitos apenados que jб cumpriram suas penas e continuam detidos. Humanizar a situaзгo dos criminosos comuns, porйm tornar mais SEVERA a condiзгo dos presos por crimes hediondos, infames em sua natureza, deve ser o objetivo.

Aos nossos REPRESENTANTES lembramos que a corrupзгo e a impunidade sгo matrizes desse descalabro que dilacera a famнlia brasileira. Urge extirpar ambas.
Assim como EXIGIR do Executivo as verbas necessбrias para a construзгo e manutenзгo de presнdios decentes e bem administrados.

E que tenham em mente, SEMPRE, que ofende os bons quem poupa os maus.